Direito de Família na Mídia
15/12/2015
Apadrinhamento de crianças e jovens abrigados do Estado agora é lei
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 579/15, que cria o programa "Um lar para todos", voltado para o apadrinhamento de crianças e jovens acolhidos e sob a responsabilidade das unidades da Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares Estaduais, assim como de estabelecimentos privados. O objetivo da iniciativa, de ...
14/12/2015
Fórum Nacional de Juizados Especiais ratifica autonomia do sistema
O XXXVIII Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, realizado em Belo Horizonte, semana passada, consolidou entendimento quanto à autonomia dos Juizados Especiais diante da aplicação do novo Código de Processo Civil a vigorar em março vindouro. O principal Enunciado aprovado assinala que “considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicaç ...
14/12/2015
Número de matrimônios revela transformações na sociedade brasileira
Os casamentos já não são como os de antigamente, mas o brasileiro tem casado mais nos últimos anos. Só em 2014, foram 1,1 milhão de registros entre cônjuges masculino e feminino; 5,1% mais que em 2013; e 4.854 entre pessoas do mesmo sexo. Tem se separado mais também. A mais recente edição das Estatísticas do Registro Civil divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografi ...
14/12/2015
Casais LGBT oficializam união em cerimônia coletiva, em Belém
Foi realizada na última sexta-feira (11), no Espaço Fuxico, em Belém, a 2ª Cerimônia Coletiva de Casamento Civil Homoafetivo, na qual 22 casais oficializaram a união na presença de familiares e autoridades. A oficialização visa garantir os direitos dos diversos movimentos sociais de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) e promover a segurança jurídica e ...
11/12/2015
Abandono de idosos passa a ser crime
Para além de PSD e CDS-PP, também o PAN votou favoravelmente o texto, que baixa agora a comissão para aperfeiçoamento. Quem abandonar um idoso num hospital ou se aproveitar das suas limitações mentais para aceder aos seus bens poderá incorrer numa pena de prisão até dois anos, de acordo com o projeto de lei. Na prática, acrescenta-se um novo capítulo ao títu ...
11/12/2015
A cultura do estupro existe sim
Demorei a perceber que o estupro era um crime relativizado e aceito em nossa sociedade. Ainda adolescente, já entendia sua gravidade e pensava que a sociedade o considerava um dos piores atos existentes, digno de punição muito severa. Nos filmes, era um fato que causava sofrimento para as vítimas. Fora isso, há o boato de que os estupradores são segregados e maltratados na prisão. Tudo isso me le ...
11/12/2015
O afecto dos funcionários dos lares de infância e juventude faz toda a diferença
Estuda há mais de dez anos a importância do afecto no desenvolvimento dos adolescentes. Começou por comparar famílias tradicionais com famílias divorciadas e famílias distribuídas por instituições. Chegavam-lhe à consulta, num centro de saúde de Chaves, miúdos tomados pelo sentimento de perda, de abandono, de solidão. Parecia-lhe importante que os adultos ...
10/12/2015
Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou pedidos formulados por uma mãe no sentido de reaver filha hoje abrigada ou ainda permitir que possa visitá-la na instituição. Em sua apelação, a mulher contestou as acusações de abandono material e afetivo, além de abusos sexuais em desfavor da jovem, assim como alegou sentir-se muito sozinha em resid&eci ...
10/12/2015
Decisões da Justiça Federal do RS vão integrar registro histórico da Unesco
Dois processos da Justiça Federal do Rio Grande do Sul envolvendo o reconhecimento de direitos sociais aos homossexuais passam a integrar, a partir desta quinta-feira (10/12), o registro nacional do Programa Memória do Mundo, da Unesco. Criada em 1992, a iniciativa busca preservar e difundir documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor histórico, cultural e social. A Justiça Federal gaúcha foi seleci ...
10/12/2015
Aprovado aumento da licença-maternidade em caso de bebês prematuros
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, vai ampliar o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Hoje, o afastamento remunerado é de 120 dias para as trabalhadoras da iniciativa privada e de 180 dias para as servidoras públicas. Pela PEC, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o prazo da licença-maternidade só será contado a partir da alta ...