O Projeto de Lei  2.864/2025, em análise no Senado Federal, assegura o direito a repouso remunerado para genitores em caso de aborto espontâneo. O texto prevê, em caso de aborto não criminoso, o direito a duas semanas de repouso remunerado, prorrogáveis por acordo individual, sem prejuízo salarial e com garantia de retorno à função exercida antes do afastamento, tanto para a gestante quanto para o companheiro(a).

A proposta apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para garantir aos pais condições mínimas de luto e recuperação diante de abortos espontâneos, que ocorrem em até 20% das gestações com menos de 22 semanas.

Segundo a senadora, a falta de amparo legal pode agravar quadros emocionais, afetar vínculos familiares e comprometer relações conjugais e profissionais. “O impacto e as consequências de uma perda gestacional para pais, famílias, profissionais de saúde e para a sociedade em todas as partes do mundo não podem ser ignorados e devem ser considerados tanto no período perinatal quanto durante as gestações subsequentes”, afirma.

O projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.