Cartórios da Capital já incluem CPF em certidões de nascimento

Os cartórios de registro civil de Campo Grande já estão emitindo número do Cadastro de Pessoa Física nas certidões de nascimento dos bebês. O projeto da Receita Federal começou a ser implantado de forma gradual em todo o país a partir de dezembro, através de parceria com a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais). Em Mato Grosso do Sul, o servi& ...

Advogada explica os riscos legais da ‘adoção à brasileira’

O recente caso envolvendo o ex-deputado Sabino Castelo Branco, alvo de procedimento policial aberto nesta quarta-feira (13) pela Polícia Civil após denúncia de subtração de incapaz, reforça as possíveis sanções legais à chamada "adoção à brasileira", isto é, aquela realizada fora do processo de adoção previsto pela lei nacio ...

Em 3 anos, 16 bebês foram entregues para adoção no ‘Acolhendo Vidas’, em Manaus

Manaus - Dezesseis mulheres entregaram os próprios filhos para adoção, nos últimos três anos, dentro do projeto ‘Acolhendo Vidas’, criado em 2013 pelo Juizado da Infância e Juventude Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O projeto atua junto a mulheres grávidas e em período pós-parto que manifestem a intenção de entregar o f ...

Corregedoria dá continuidade ao Projeto Escuta

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), por meio da Secretaria Interprofissional Forense, dará continuidade ao Projeto Escuta na comarca de Cavalcante no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. As ações serão realizada nesta quarta (20) e quinta-feira (21). Na quarta-feira (20), haverá reunião com os professores da rede municipal e estadual das escolas ...

CNJ vai regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto deste ano. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento ...

Pessoas com deficiência passam a ter prioridade em ações judiciais

Entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir mais condições de acesso a essa parcela da população, composta atualmente por 45 milhões de brasileiros. A Lei 13.146/2015, sancionada em julho de 2015, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa pena de ...

Divórcios aumentam em 15% perto do carnaval

Especialista em direito de família, o advogado Luiz Fernando Gevaerd diz que a quantidade de divórcios aumenta em 15% perto do carnaval. “Pessoas imaturas se deixam seduzir pela alegria momentânea ou hiper sensualização das comemorações e largam tudo para viver a euforia”, diz. Leia na íntegra.  ...

STJ divulga jurisprudência sobre regime de bens e guarda compartilhada

Cinco novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para consulta, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, nesta segunda-feira (11/1). Veja abaixo: 1) Alteração do regime de bens na constância do casamento O STJ já decidiu que é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos do ato jurídico perfeito do regime originário. ...

Mulheres denunciam casos reais de violência em redações do ENEM

Segundo o Ministério da Educação (MEC), 55 mulheres aproveitaram a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para denunciar casos de agressão que elas mesmas sofreram ou presenciaram. O tema da redação de 2015 foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. Diante do fato, o governo federal reforçará a divulga ...

Sonhos e cidadania em uma certidão de nascimento

E quem disse que uma certidão de nascimento não pode ajudar a realizar o sonho de quase toda mulher, de casar, constituir família e ter a casa própria? Para Ângela Maria Teles, de 45 anos, que vive em situação de rua na orla de Icoaraci, distrito de Belém, o documento significa mais que cidadania – é a possibilidade real de uma vida a dois, de contrair matrimônio com o ...