A entrega do filho para a adoção é um direito assegurado às mães e gestantes pelo parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a orientação e o atendimento às mães devem ser oferecidos pelas Varas da Infância e Juventude. O artigo a seguir orienta o que a gestante ou mãe de uma criança já nascida deve fazer para proceder com a adoção no Brasil. Leia mais.