Cartilha orienta sobre disputa internacional pela guarda dos filhos

O Ministério das Relações Exteriores lançou ontem (19) uma cartilha para orientar casais binacionais (brasileiros casados com estrangeiros) sobre disputas de guarda e subtração internacional de menores. O objetivo é divulgar a Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário e que rege essas questões. De acordo com George Lima, coordenador-geral de Adoç ...

Justiça cearense abre inscrição para cadastro de mediadores de tribunal

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário cearense recebe, desde sexta-feira (15/1), inscrições para o Cadastro de Mediadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As inscrições devem ser feitas pelo e-mail nupemec@tjce.jus.br até o próximo dia 24. A medida consta no Edital nº 1º/2016, publica ...

Licença-maternidade e paternidade ao redor do mundo

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), três aspectos constituem a licença-maternidade ideal: pelo menos 14 semanas de afastamento com remuneração não inferior a dois terços do salário, pagos através de seguro social ou fundos públicos. Não existe um padrão recomendado para a licença-paternidade. De acordo com os dados mais recentes ...

Você sabia que é possível alterar o regime de bens escolhido no ato da união?

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OAB/SP realizará evento pela inclusão social de pessoas com deficiências

Em reunião nesta segunda-feira, 18, na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, garantiu o apoio da prefeitura para a realização de um evento na avenida Paulista de mobilização pela inclusão social de pessoas com deficiências. Pela proposta do bâtonnier, a cidade deverá doar um domingo, p ...

Habeas corpus é negado em caso de violência doméstica

O pedido de habeas corpus de um homem preso por descumprir medida protetiva foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRS. A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha. Caso O paciente teve sua prisão preventiva decretada após descumprimento de medida protetiva, determinada a partir da Lei Maria da Penha. Após intimação acerca das medidas, com proibição de apro ...

Cartórios da Capital já incluem CPF em certidões de nascimento

Os cartórios de registro civil de Campo Grande já estão emitindo número do Cadastro de Pessoa Física nas certidões de nascimento dos bebês. O projeto da Receita Federal começou a ser implantado de forma gradual em todo o país a partir de dezembro, através de parceria com a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais). Em Mato Grosso do Sul, o servi& ...

Advogada explica os riscos legais da ‘adoção à brasileira’

O recente caso envolvendo o ex-deputado Sabino Castelo Branco, alvo de procedimento policial aberto nesta quarta-feira (13) pela Polícia Civil após denúncia de subtração de incapaz, reforça as possíveis sanções legais à chamada "adoção à brasileira", isto é, aquela realizada fora do processo de adoção previsto pela lei nacio ...

Em 3 anos, 16 bebês foram entregues para adoção no ‘Acolhendo Vidas’, em Manaus

Manaus - Dezesseis mulheres entregaram os próprios filhos para adoção, nos últimos três anos, dentro do projeto ‘Acolhendo Vidas’, criado em 2013 pelo Juizado da Infância e Juventude Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O projeto atua junto a mulheres grávidas e em período pós-parto que manifestem a intenção de entregar o f ...

Corregedoria dá continuidade ao Projeto Escuta

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), por meio da Secretaria Interprofissional Forense, dará continuidade ao Projeto Escuta na comarca de Cavalcante no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. As ações serão realizada nesta quarta (20) e quinta-feira (21). Na quarta-feira (20), haverá reunião com os professores da rede municipal e estadual das escolas ...