O pedido de habeas corpus de um homem preso por descumprir medida protetiva foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRS. A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha.

Caso
O paciente teve sua prisão preventiva decretada após descumprimento de medida protetiva, determinada a partir da Lei Maria da Penha. Após intimação acerca das medidas, com proibição de aproximação, o acusado agrediu a vítima, sua ex-companheira, de acordo com o relato da mesma. Ela afirma ter sido esganada pelo paciente na presença de seus filhos.

Diante disso, foi decretada a custódia cautelar, como forma de garantir a execução das medidas protetivas já determinadas. Leia mais.