MP-AM prestigia posse de Conselheiros Tutelares em Maués

No início desta semana, os novos Conselheiros Tutelares do município de Maués, a 267 km de Manaus, tomaram posse do cargo. A solenidade foi realizada no auditório do IFAM, onde estiveram presentes para fazer a entrega dos certificados, o Prefeito Carlos Góes, a Promotora de Justiça Yara Rebecca Marinho, o Juiz Rafael Cro, e demais autoridades municipais. Tomaram posse os conselheiros Jaciomar Coimbra, ...

MP-AP ingressa com ação civil pública contra o Estado e Município de Macapá para implantação de um Centro de Convivência para idosos no Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, no último dia (11), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Amapá e do Município de Macapá, visando à implantação de um Centro de Convivência para idosos no Amapá como forma alternativa à modalidade asilar, para realização de atividades ocupacionais e melh ...

Mato Grosso decide incentivar adoção tardia em campanha no estado

A adoção de adolescentes será o tema de trabalho na Semana Estadual da Adoção em Mato Grosso, que vai de 22 a 25 de maio. O tópico foi decidido na primeira reunião do ano da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), realizada na segunda-feira (18/1), na Corregedoria-Geral da Justiça do estado. Os membros da comissão fizeram uma retrospectiva das a&cc ...

Mossoró: MPRN firma TACs para adequações em unidades de acolhimento de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das 12ª e 18ª Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, firmou na quinta-feira (17) Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) com a Prefeitura deste município, a fim de garantir a adequação da estrutura física, dos recursos materiais e do quadro de recursos humanos do Núcleo Integral de Apoio à Crian&cc ...

Cartilha orienta sobre disputa internacional pela guarda dos filhos

O Ministério das Relações Exteriores lançou ontem (19) uma cartilha para orientar casais binacionais (brasileiros casados com estrangeiros) sobre disputas de guarda e subtração internacional de menores. O objetivo é divulgar a Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário e que rege essas questões. De acordo com George Lima, coordenador-geral de Adoç ...

Justiça cearense abre inscrição para cadastro de mediadores de tribunal

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário cearense recebe, desde sexta-feira (15/1), inscrições para o Cadastro de Mediadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As inscrições devem ser feitas pelo e-mail nupemec@tjce.jus.br até o próximo dia 24. A medida consta no Edital nº 1º/2016, publica ...

Licença-maternidade e paternidade ao redor do mundo

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), três aspectos constituem a licença-maternidade ideal: pelo menos 14 semanas de afastamento com remuneração não inferior a dois terços do salário, pagos através de seguro social ou fundos públicos. Não existe um padrão recomendado para a licença-paternidade. De acordo com os dados mais recentes ...

Você sabia que é possível alterar o regime de bens escolhido no ato da união?

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OAB/SP realizará evento pela inclusão social de pessoas com deficiências

Em reunião nesta segunda-feira, 18, na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, garantiu o apoio da prefeitura para a realização de um evento na avenida Paulista de mobilização pela inclusão social de pessoas com deficiências. Pela proposta do bâtonnier, a cidade deverá doar um domingo, p ...

Habeas corpus é negado em caso de violência doméstica

O pedido de habeas corpus de um homem preso por descumprir medida protetiva foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRS. A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha. Caso O paciente teve sua prisão preventiva decretada após descumprimento de medida protetiva, determinada a partir da Lei Maria da Penha. Após intimação acerca das medidas, com proibição de apro ...