Vereador de Fortaleza consegue guarda compartilhada de filha biológica do marido

A Justiça cearense concedeu a guarda de uma criança em uma Ação Declaratória de Paternidade Socioafetiva, solicitada por um pai que não é biológico, numa decisão inédita no estado. O caso aconteceu com o vereador de Fortaleza Paulo Diógenes (PSD), que dá vida à personagem humorística Raimundinha. A novidade está na questão da guarda ...

Humorista Paulo Diógenes consegue guarda de criança em decisão inédita

O vereador Paulo Diógenes (PSD), humorista que interpreta a personagem "Raimundinha" e homossexual assumido, conseguiu na Justiça a guarda de uma menina de 7 anos por meio de uma Ação Declaratória de Paternidade Sociafetiva, que concede ao pai não biológico os mesmos direitos e deveres dos genitores da criança. A decisão é inédita no Judiciário cearens ...

Vereador obtém guarda socioafetiva da filha do companheiro

O vereador de Fortaleza e humorista Paulo Diógenes (PSB) conseguiu na Justiça a guarda socioafetiva da filha do companheiro, o administrador de empresas Tarcísio Rocha. A Ação Declaratória de Paternidade Socioafetiva, dada a pais não biológicos mas que exercem as funções paternas, foi concedida ao vereador pela juíza Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares, nesta se ...

Lei Brasileira de Inclusão entra em vigor e beneficia 45 milhões de pessoas

Janeiro de 2016 marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. Agora come& ...

Travestis comemoram entrada em universidades e esperam diálogo mais saudável

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 teve 278 participantes que puderam usar os nomes sociais para fazer as provas. Nesta semana, com o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), algumas dessas pessoas  - travestis, mulheres e homens transsexuais - puderam celebrar a aprovação e as novas perspectivas de vida com a entrada na universidade. O espaço acadêmico ainda é ...

Mudança no Código Penal pode garantir subsistência de quem não é legalmente casado

Para dar segurança jurídica aos diversos tipos de uniões civis e garantir a sobrevivência de quem não é legalmente casado e precisa da ajuda do companheiro para sobreviver, tramita no Senado um projeto que muda o Código Penal para ampliar esse direito a subsistência. De autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto (PLS 82/2015) altera o artigo 244 do Código Penal, que pune ...

Justiça autoriza aborto de feto com Síndrome de Edwards

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou uma mulher a interromper a gravidez, de 25 semanas, depois que exames pré-natais diagnosticaram o bebê como portador da Síndrome de Edwards. A anomalia é produzida pela trissomia do cromossomo 18, que compromete vários órgãos, especialmente o cérebro, rins e coração. Substituindo ...

Pais adotivos garantem guarda de menino

A Oitava Câmara Cível negou provimento à apelação de uma mulher que reclamava a guarda do filho biológico na Serra Gaúcha. O menino, que hoje tem quatro anos e meio, vive com um casal desde o primeiro mês de vida. Naquela época, acreditava-se que o atual responsável fosse pai biológico da criança, o que foi descartado após realização de teste ...

Habeas corpus é negado em caso de violência doméstica

O pedido de habeas corpus de um homem preso por descumprir medida protetiva foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRS. A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha. Caso O paciente teve sua prisão preventiva decretada após descumprimento de medida protetiva, determinada a partir da Lei Maria da Penha. Após intimação acerca das medidas, com proibição de apr ...

Cartórios da capital sul matogrossense já incluem CPF em certidões de nascimento

Os cartórios de registro civil de Campo Grande já estão emitindo número do Cadastro de Pessoa Física nas certidões de nascimento dos bebês. O projeto da Receita Federal começou a ser implantado de forma gradual em todo o país a partir de dezembro, através de parceria com a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais). Em Mato Grosso do Sul, o servi& ...