Em quatro anos, projeto garante entrega correta para adoção de 40 bebês Flávia Lima

Desde o seu lançamento, em setembro de 2011, na Capital, o projeto Dar à Luz, idealizado pela juíza Katy Braun do Prado, já conseguiu garantir a entrega de pelo menos 40 bebês, incluídos gêmeos, para adoção de forma correta. Segundo dados do Núcleo de Adoção da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, as gestantes que desejam entregar seu ...

Sobre a vida e o corpo

A conduta de aborto está tipificada pelo Código Penal  brasileiro entre os artigos. Trata-se de um crime contra a vida. “Assim, para fins de Direito penal, considera-se aborto a interrupção do processo de gestação ocorrida entre a concepção e o início do parto, decorrente de uma conduta humana dolosa, e que provoca a morte do nascituro”.Assim é descrito o abo ...

STJ decide se FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge após separação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve decidir, nas próximas semanas, se o saldo do FGTS acumulado pelo trabalhador ao longo de anos de labuta deve ser partilhado com o ex-marido ou a ex-mulher na hora da separação. Leia na íntegra. ...

"Doei meu bebê em um momento de desespero, mas agora quero recuperá-lo”

“Eu me chamo Joana* e tenho 31 anos. Moro no interior de Pernambuco, a pouco mais de 100 km de Recife. Descobri que estava grávida pela primeira vez em 2010. Na época, eu só estava namorando, mas meu filho foi muito desejado. Quando eu estava mais ou menos com oito semanas, tive um sangramento com fortes dores. O consultório do meu médico ficava a 85 km de distância da minha cidade. Como estava no ...

Rondônia registra mais de 27% de partos em meninas entre 10 e 19 anos

Uma pesquisa realizada pela ginecologista Marta Finotti, constatou que o estado de Rondônia registra mais de 27% de partos em meninas com idade entre 10 e 19 anos, a média nacional e de 20%. Entre as adolescentes que têm filhos, 75,7% não estudam e 57,8% não estudam nem trabalham a pesquisa foi realizada no ano de 2015. A pesquisa revelou ainda que as adolescentes têm maior risco de complicaç&ot ...

MA: transexuais falam sobre preconceitos e avanços conquistados

O estudante de Design Allan Kamal diz que não entendia o que é a transexualidade até descobrir que essa é sua realidade. Ele conta que sofreu transfobia até mesmo na universidade, praticada por um professor. A também estudante Stheffany Pereira conta que precisou entrar na Justiça para ganhar o direito de usar o banheiro feminino na escola. Para o servidor público Luciano Villar, a falta d ...

Casos de microcefalia voltam a colocar o aborto em pauta no Brasil

De um lado há o zika vírus, que tem sido apontado como a causa do aumento de ocorrências de microcefalia no Brasil. De outro, há um dos espectros políticos mais conservadores dos últimos anos, expresso, por exemplo, no projeto de lei 5069/13, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que visa dificultar o aborto legal em casos de estupro. Entre eles, há uma situ ...

Servidores têm aulas presenciais em curso de mediação e conciliação

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, na manhã de quarta-feira (27/1), as aulas presenciais do Curso de Mediação e Conciliação. Compareceram 41 alunos ao auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), entre diretores de secretaria, conciliadores, auxiliares de con ...

Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio. O colegiado entendeu que não poderia mudar a decisão da Justiça mineira, pois ficou comprovado que a mulher não tinha conhecimento das finanças do casal e que os investimentos feitos pelo ex-marid ...

Cônjuge citado sem conhecimento de inicial não terá intenção de mediar

Prestes a entrar em vigor, o CPC/15 traz diversas novas disposições com impacto direto sobre o Direito de Família. Para o advogado Rolf Madaleno, apesar dos avanços, o novo Código apresenta retrocessos pontuais no que se refere à separação judicial, citação do réu sem conhecimento da petição inicial no tocante à possibilidade de mediç&atil ...