Vara da Infância do TJDF forma padrinhos afetivos para menores em abrigos

A Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (VIJ-TJDFT), em parceria com a ONG Aconchego, em Brasília, dá início à formação de padrinhos e madrinhas afetivos de crianças e adolescentes com poucas chances de adoção que vivem em abrigos no Distrito Federal. O objetivo é capacitar pessoas que tenham disponibilid ...

IR 2016: Comprei imóvel com meu namorado; declaro em conjunto ou separado?

O procedimento adotado por casais de namorados ou noivos será diferente daquele usado por quem é casado ou vive em união estável. Namorados e noivos Se a compra do imóvel foi feita por duas pessoas que não são casadas, como casais de namorados ou noivos, ambos precisam informar, nas suas próprias declarações, quanto desembolsaram individualmente. Caso o contrato de compr ...

Novo Código de Processo Civil entra em vigor com expectativa de diminuir ações na Justiça

José Velloso conseguiu este mês a guarda da filha Ana Clara, de 6 anos, após um processo que se arrastava desde 2013. A mãe não queria abrir mão da menina, mas acabou aceitando um acordo. "Ela aceitou fazer o acordo que a juíza propôs. Os laudos do caso já estavam, de certa forma, favoráveis à nossa parte, e a gente foi discutindo como ficaria melhor para a Ana Cl ...

Justiça autoriza registro de dupla maternidade

A juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, acolheu o pedido de um casal de mulheres para que seja reconhecida a dupla maternidade na certidão de nascimento de suas filhas. As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo. As mulheres são casadas desde 2013. No mes ...

Juiz fixa alimentos provisórios à mulher vítima de violência doméstica

Em decisão de natureza excepcional, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Rio Verde, concedeu alimentos provisórios no patamar de um salário mínimo, a uma mulher que, em razão de um disparo de arma de fogo efetuado pelo companheiro, perdeu a visão do olho direito e parte dos movimentos do corpo. A medida judicial foi toma ...

Comissão de Educação analisa fim de taxas adicionais para alunos com deficiência

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar nesta terça-feira (15) a proibição de cobrança, pelas escolas, de taxas adicionais de alunos com deficiência. A proposta (PLS nº 45/2015) atinge instituições públicas e particulares. O projeto, do senador Romário (PSB–RJ), vem de recomendações que o Ministério Público ...

Licenças a servidora gestante e adotante não podem ser diferentes, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes. Na sessão desta quinta-feira (10), os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 778889, com repercussão geral reconhecida. No c ...

Corregedoria Geral da Justiça apoia o “Dia do Sim” do IRPEN

A Corregedoria Geral da Justiça tem apoiado as iniciativas do IRPEN – Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, como o “Dia do Sim”, data em que são realizados casamentos comunitários. Na última semana de fevereiro/2016 foram celebrados 149 casamentos civis em Colombo e 30 em Antonina no “Dia do Sim”, os eventos foram organizados pelo Cartório ...

Juizado de Violência Doméstica e Família participa da campanha "Justiça pela Paz em Casa"

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Foz do Iguaçu também está participando da Justiça pela Paz em Casa, tendo como parte da programação participado no dia 08/03/16 do ato simbólico de entrega à Câmara Municipal do Projeto de Lei que objetiva reconhecer por lei a instituição da Patrulha Maria da Penha no Município, conferind ...

Maria da Penha: "Comecei a lutar por Justiça, mas agora ela está nas mãos do povo"

Um tiro, numa madrugada de maio de 1983, mudou para sempre a vida da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. O disparo acionado pelo marido atingiu a cearense pelas costas, enquanto ela dormia. Com três filhas pequenas, ficou paraplégica, viu sua vida limitada por conta da falta dos movimentos das pernas e teve que ir à luta para ver seu agressor devidamente punido. Com a ajuda de movimentos feministas e de organis ...