A responsabilização do bullying

A mestre em Direito Mariana Moreira Neves apresenta no programa Academia uma pesquisa que aborda os diversos tipos de bullying existentes nas escolas privadas. O estudo aponta as consequências que violam os direitos humanos e constituem obstáculo ao direito à educação e ao exercício da cidadania. “Não é simplesmente a violação de um direito. O bullying causa consequ&ecir ...

Programa apresenta novas regras sobre Direito Homoafetivo

O Repórter Justiça desta semana mostra leis sobre registro civil e como um transexual consegue alterar o nome nos documentos. A Lei 6.015, de 1973, que trata do registro civil, não possui um artigo específico para mudança de nomes de transexuais e travestis. Mas a justiça tem autorizado a mudança com base no artigo 58 da lei. Ele permite a troca quando o nome causa constrangimento. De acordo com ...

Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de “justo interesse” para contestar a aç&atil ...

Turma autoriza quebra de sigilo para elucidar crime de violência doméstica

A 2ª Turma Criminal do TJDFT julgou procedente pedido do Ministério Público do DF e Territórios, para deferir a quebra do sigilo cadastral e do registro de ligações e mensagens de indiciado em crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão foi unânime. O Ministério Público pleiteou a quebra do sigilo cadastral e do registr ...

Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade

É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a responsável pelo espólio (conjunto de bens deixados por alguém ao morrer) buscava impugnar a paternidade de herdeiros. Se a impugna&c ...

Ação da Defensoria garante pensão para maior de 21 anos

A Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu uma liminar no Estado, que beneficiará um jovem de 21 anos, com intuito de prorrogar o recebimento a pensão por morte. Alegando não ter condições de prover suas despesas, tendo em vista que é universitário e dedica todo o seu tempo ao aperfeiçoamento profissional, a Defensoria Pública entrou com o pedido de prorroga&cce ...

Casal gay consegue adoção definitiva do filho na Itália

A justiça italiana definitivamente validou, pela primeira vez, a adoção de uma criança pelo companheiro de seu pai biológico - anunciaram associações nesta segunda-feira, depois que o Parlamento renunciou recentemente legislar sobre as famílias homoparentais. Tomada pelo tribunal de menores de Roma, esta decisão diz respeito a uma criança de seis anos nascida no Canad&aacut ...

Semana pela paz em casa julga 1.786 processos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou 1.349 audiências durante a quarta edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 7 e 11 de março. No mesmo período, foram proferidas 1.786 sentenças e concedidas 407 medidas protetivas em todo o estado. A mobilização do TJRJ veio para despertar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravida ...

TJSP realiza seminário nacional sobre entrevista forense com crianças e adolescentes

 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), Childhood Brasil e Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), realizou nesta sexta-feira (18) o I Seminário Nacional sobre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência Sexual. Uma adaptação do Prot ...

Sala Lilás faz 126 atendimentos em três meses

Desde dezembro do ano passado, a mulher vítima de estupro e violência que vai ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), na Leopoldina, encontra um ambiente acolhedor, onde uma equipe está preparada para atendê-la. A Sala Lilás fez 126 atendimentos de 7 de dezembro de 2015 a 11 de março de 2016. Entre as vítimas de violência estavam 47 adolescentes e 35 crianças. For ...