Defensor público fala sobre mudanças no novo CPC e o pagamento de pensão alimentícia

Mudanças no CPC tornam a lei mais dura para quem não paga pensão alimentícia. O tema foi objeto de entrevista do defensor público Lucas Borges, em atuação na área de Família da Capital, veiculada dia 26 de março nos jornais MGTV 2ª edição, Jornal Hoje, Jornal Nacional e Jornal da Globo. Assista a reportagem acessando o link: http://g1.globo.com/minas-ge ...

Justiça concede medida protetiva a mulher ameaçada e comunica decisão por aplicativo

Em questão de horas, a 2ª Vara de Mococa concedeu medidas protetivas a uma mulher ameaçada de morte pelo marido e, como medida de urgência, comunicou a decisão a ela pelo aplicativo Whatsapp. O caso aconteceu entre quarta e quinta-feira (23 e 24), em plantão judiciário realizado no feriado. De acordo com o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, titular da 2ª Vara de Mococa, a mulher fugiu d ...

Processos históricos sobre violência contra a mulher na sociedade podem ser conferidos em exposição

Processos históricos do Arquivo Judicial do Poder Judiciário integram a Exposição Direitos Humanos: Uma Questão de Justiça, que se realiza até o dia 8/7 no Memorial da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. O evento trata do tema Direitos Humanos e Direitos das Mulheres: A Justiça Federal e as Representações Sociais do Gênero Feminino. Por isso, o Arquivo Judici ...

TJES promove ações para estimular a mediação nas Varas de Família

O Grupo de Trabalho para implantação de Políticas Públicas de Resolução e Prevenção de Conflitos Familiares realizou uma reunião para discutir novas ações para implementar a mediação dos conflitos em todas as varas de família do Poder Judiciário em atenção à nova sistemática processual do Código de Processo ...

Senado cria Observatório da Mulher Contra a Violência

Os senadores aprovaram recentemente mais de 20 propostas que beneficiam as mulheres. Uma delas cria, dentro do Senado, um observatório para produzir e organizar estatísticas sobre a violência contra a população feminina. Segundo a presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), uma em cada quatro mulheres brasileiras sofre, sof ...

Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal. O caso aconteceu na cidade de Uberlândia, no Triângulo mineiro. A filha e a viúva de um empresário falecido ajuizaram aç&atil ...

Com bebê prematuro, servidora consegue aumentar licença-maternidade em 84 dias

Apesar de a Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã), que delimita as regras para prorrogação da licença-maternidade, não abranger nascimentos prematuros, as servidoras públicas têm essa possibilidade, pois é dever do Estado garantir que a criança conviva com sua família. Assim entendeu a 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília ao aumentar em 84 dias o rece ...

Quanto vale a vida de uma mulher no Irão? 28/3/2016, 13:13138 PARTILHAS

No Irão a vida de um mulher passou a valer tanto como a de homem. O Conselho de Guardiões da república xiita aprovou um projeto de lei que exige que as seguradoras paguem à família de uma mulher vítima de um acidente de aviação uma indemnização igual à que pagam se a vítima for um homem. A legislação foi aprovada em meados de março e revogou ...

IRPF 2016 | Como declarar bens recebidos por herança

Na minha declaração tenho como dependentes os meus dois filhos menores, porém com CPF, eles receberam seguro de vida por conta do falecimento da tia deles, consta este valor em poupança que terá rendimentos isentos, devo informar na minha declaração os rendimentos e o saldo bancário dos meus filhos e informar em bens e direito de que foram provenientes de seguro de vida? Assista o v&iacu ...

Maternidade de substituição causa “preocupação” a Conselho de Ética

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que o contrato subjacente à “gestação de substituição” provoca “grande preocupação” e não salvaguarda os direitos da criança nem da mulher gestante. Este parecer, que foi realizado a pedido da Comissão Parlamentar de Saúde, consta num relatório do CNECV q ...