Penhora de bens móveis para pagamento de pensão alimentícia é possível

A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso para autorizar a penhora dos bens que guarnecem a residência de devedor em execução de alimentos.O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, para quem quando da interpretação normas que de alguma forma digam respeito ao alimentando menor, “deve-se ter como rumo a proteção dos interesses daquele, os quais dever ...

Adoção internacional é recurso para garantir um lar a crianças

“A criança quer um lar, não importa a nacionalidade dos pais. Os meninos e as meninas que estão em abrigos, aguardando a adoção, precisam ser salvos e têm direito de ser felizes, em qualquer parte do mundo.” A reflexão é do desembargador Wagner Wilson, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG e integrante da Comissão Estadual Judic ...

A criminalização das mulheres no Brasil

A doutora em Direito, Thaís Dumet, apresenta no programa Academia desta semana a tese de doutorado que mostra que tipos de crimes levavam as mulheres aos estabelecimentos penais na virada do século XIX até a primeira metade do século XX. Para fazer o estudo, a pesquisadora teve contato direto e entrevistou duas guardas de prisão, como eram chamados os agentes penitenciários na época. As mulhere ...

Semana Nacional da Conciliação 2016 será realizada de 21 a 25 de novembro

O Comitê Gestor Nacional da Conciliação aprovou o período de realização da Semana Nacional da Conciliação de 2016, que será realizada entre os dias de 21 e 25 de novembro. Será a 11ª edição da mobilização nacional promovida anualmente pelo Poder Judiciário para buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à ...

Tribunais mobilizam população na comemoração do Dia Nacional da Adoção

Pelo menos dez Tribunais de Justiça (TJs) se mobilizaram para comemorar o Dia Nacional da Adoção (25/05) realizando eventos de esclarecimento à população sobre o processo e campanhas de incentivo à adoção tardia (crianças de 3 a 17 anos), uma das grandes barreiras da adoção no Brasil. Atualmente, de acordo com informações do Cadastro Nacional de Ad ...

Situação das mães biológicas que entregam filhos à adoção é tema de mesa redonda

Especialistas discutiram nesta terça (24) o atendimento às mães biológicas e crianças entregues à adoção. Um dos pontos debatidos na mesa redonda, sediada no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje) é a identificação no Sistema de Garantia de Direitos à Criança e ao Adolescente, ações que já são exec ...

Conciliação é alternativa mais rápida para garantir pensões alimentícias

Escola, balé, karatê, alimentação de qualidade. Prover o melhor para suas duas filhas, de 9 e 14 anos, é prioridade para a chefe de cozinha Virgínia da Silva. Nesta sexta-feira (20), ela foi ao Fórum da Justiça estadual no Barro Duro e garantiu, em audiência de conciliação, a pensão alimentícia a ser paga pelo seu ex-companheiro, com quem teve uma uni&atild ...

Ceja lança X Concurso de Redação com o tema Adoção – Uma Linguagem de Amor

Nesta quarta-feira (25), é comemorado o Dia Nacional da Adoção e, como em todos os anos, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) faz o lançamento do seu concurso de redação sobre adoção, que está em sua décima edição. O lançamento do concurso deste ano será no Colégio e Curso Evolução – ...

Dia Nacional de Adoção é celebrado com seminário pela 1ª Vara da Infância e Juventude

Para celebrar o Dia Nacional da Adoção - 25 de maio -, a 1ª Vara da Infância e da Juventude realiza o II Seminário Desmistificando a adoção: mitos e verdades, necessidades especiais e microcefalia - A garantia à proteção integral. O evento acontece no Auditório do Campus Fratelli Vita, da Faculdade Estácio-FIB, localizado na Rua Brandão de Cotegipe-Cal&cce ...

Projeto Pai Presente realiza nova edição com 22 exames positivos de DNA para reconhecimento de paternidade

O projeto Pai Presente, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realizou uma nova sessão de reconhecimento de paternidade, com a realização de exames de DNA. De acordo com dados divulgados pela Assessoria Especial da Presidência – Assuntos Institucionais (AEP II), a 37ª. edição terminou com a abertura de envelopes para comprovação ou não da pater ...