CNJ Serviço: Saiba como funcionam as regras para guarda dos filhos

Em dezembro do ano passado, a Lei 13.058, de 2014, passou a determinar que a guarda compartilhada deve ser vista como uma regra nos casos em que há a dissolução do vínculo entre o pai e a mãe da criança. A guarda compartilhada determina que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai, considerando sempre a forma mais interessante e adequada ...

Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade

O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e não a do trânsito em julgado do inventário. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial. Nele, herdeiros de partilha de bens buscaram reconhec ...

Brasil tem mais de seis mil crianças e adolescentes no Cadastro Nacional de Adoção controlado pelo CNJ

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“Nos raptos parentais, a justiça funciona muitas vezes em benefício do infractor”

Sandra Inês Feitor, jurista e investigadora, mestre em Direito com uma tese em alienação parental, a preparar um doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, diz que, “muitas vezes, cria-se uma situação de facto na vida da criança" e o tribunal não a altera. Leia na íntegra. ...

Das dezenas de crianças raptadas por pais só um quarto regressa a Portugal

Daniel Teixeira Eurico sofre duplamente: por estar longe da filha e porque os pais dele, avós da criança, vivem com tormento essa ausência, pela qual ele se sente responsável. “Sinto que falhei com a miúda”, diz no fim da entrevista. Nas férias de Verão de 2015, a filha, de sete anos, foi para Espanha com a mãe. No dia em que devia ter sido entregue ao pai, para passar as duas s ...

Poder Judiciário discute criação de Grupo de Apoio à Adoção em Alagoas

Discutir a formação de um grupo de apoio à adoção para garantir os direitos das crianças de todos os sexos e idades é um dos objetivos do 6° Encontro Estadual de Adoção, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Alagoas, nesta sexta-feira, na Escola da Magistratura (Esmal), em Maceió. Ao abrir o encontro, o presidente do Tribu ...

Desembargador destaca importância de informações nas redes sociais como comprovação de união estável

“Hoje, as redes sociais são de suma importância na interação social entre os grupos e elas funcionam como prova de fatos”, salienta o desembargador João Rebouças do TJRN, relator de um processo de apelação que buscava reverter decisão da 6ª Vara da Família de Natal que havia reconhecido a união estável, provada com o auxílio de postagens n ...

Vídeo: Varas de Famílias fazem mobilização contra Alienação Parental

As Varas de Família da comarca de Porto Velho mobilizaram a comunidade para difundir uma campanha de comunicação contra a Alienação Parental, fenômeno que afeta os filhos devido ao comportamento dos pais. Palestras, Pit Stop, materiais gráficos e um vídeo que, por meio de uma dramatização, alerta para esse tipo de atitude. Assista. ...

Proteção social à mulher em situação de violência é tema de palestra

A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRR, Maria Aparecida Cury, proferiu na tarde de hoje (20), na Academia de Polícia Integrada, palestra com o tema: “Proteção social à mulher em situação de violência: Aspectos Jurídicos”. Em seguida, a pedagoga do Juizado, Aurilene Mesquita, também falou sobre “A rede ...

Divórcio: A vida não vem com manual de instrução

A sala de aula com pipocas e uma mensagem de “bem-vinda, gurizada” escrita no quadro negro dava o tom de que aquele momento seria de pura diversão para os adolescentes de 7 a 18 anos que ali estavam. Embora, o clima de leveza e afeto pairasse no ar, a razão pela qual eles foram convidados para aquela oficina era delicada: o divórcio dos pais. Vocês costumam beijar seus pais? Como vocês demonstram ...