HC garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses

Com base no novo marco legal da primeira infância, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de menores de 12 anos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC) para J.F.S., mãe de uma menina de três meses condenada por tráfico de drogas em São Paulo. Ela se encontrava presa até abril, quando liminar co ...

Lei do RJ sobre armazenamento de material genético de mães e filhos é objeto de ADI

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5545 para questionar dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de saúde e maternidades a coletar material genético de mães e bebês, no momento do parto, para arquivamento. Os artigos 1º, parte final, e 2º, inciso III, ...

Comissão aprova dedução direta do Imposto de Renda de doações a fundos para idosos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/15, do Senado Federal, que permite a dedução direta do Imposto de Renda (IR) das doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso. Pela lei atual, a contribuição feita a esse tipo de fundo só poderá ser abatida do imposto no ano segui ...

Lei garante vagas em creches de BH para filhos de vítimas de violência doméstica

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, sancionou uma lei para garantir prioridade de vagas nas creches da capital para filhos de mulheres vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual, em idade compatível.  Leia na íntegra. ...

Idosos e deficientes terão acesso ao passe livre para transporte por meio da internet

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Você sabe como fica o nome do marido ou esposa depois do divórcio?

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Saiba como contratar uma barriga de aluguel na Ásia para realizar o sonho da maternidade

Depois de sete anos tentando engravidar – com inseminação artificial, fertilização in vitro e tratamentos que estimulam a ovulação –, a jornalista Teté Ribeiro procurou uma clínica indiana que utiliza barrigas de aluguel, prática legal no país asiático, para realizar o sonho da maternidade. Confira a história de Teté e saiba como contratar uma ...

Paternidade socioafetiva será discutida no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir, em breve, a respeito da prevalência da paternidade biológica sobre a socioafetiva. A questão está sendo debatida nos autos do Recurso Extraordinário 898060, que teve a repercussão geral reconhecida. O processo, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, foi liberado para ser incluído na pauta do pleno do tribunal. Leia na í ...

Jornada debate bullying no ambiente de trabalho

O programa Jornada desta semana vai exibir uma reportagem especial sobre bullying no ambiente de trabalho. A legislação brasileira passou a caracterizar como bullying a intimidação sistemática por meio de atos de violência física ou psicológica de intimidação, humilhação ou discriminação. Ataques físicos, apelidos pejorativos, ameaças, ...

Bê-á-bá do transgênero: veja o que é fato, mito e direito

Os transgêneros vivem em condições dramaticamente diferentes em distintas partes do mundo. Muitas vezes são vítimas de violenta repressão, mas também conseguiram conquistar direitos significativos, por exemplo, na Europa e nos Estados Unidos. Existem poucos dados estatísticos confiáveis sobre as pessoas transgêneros. Isso se deve, em parte, ao sigilo em que precisam viver. Essa ...