Projeto “Ronda Maria da Penha” fiscaliza medida protetiva na Paraíba

As mulheres vítimas de violência doméstica contarão, em breve, com um novo serviço para monitorar o cumprimento de medidas protetivas expedidas pela Justiça paraibana. Trata-se do Projeto Ronda Maria da Penha, que vai acompanhar a situação de cada caso, por meio de visitas periódicas às casas das mulheres. O assunto foi tratado no dia 14 de junho pelo presidente do Tribunal de ...

Goiânia instala sala de depoimento para ouvir menor vítima de violência

Atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia (GO) concluiu a implantação do sistema de depoimento gravado em vídeo, instalado no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, para crianças e adolescentes vítimas de violência. O sistema de vídeo também atende testemunhas. O diretor do foro da comarca, ju ...

Corregedoria cobra aplicação de regras para registro de filhos de diplomatas

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nessa quinta-feira (30/6), Recomendação que trata do registro de filhos de diplomatas e demais profissionais a serviço de outros países, nascidos no Brasil. O documento, assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determina aos Oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais que assinalem a profissão dos pais nos assentos e ...

Abandono afetivo: autorizada mudança de sobrenome

O juiz da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Cariacica determinou a retificação do nome de uma pessoa, para retirar o sobrenome do pai e substituir pelo sobrenome do avô paterno. O juiz aceitou a alegação do rapaz no sentido de que o uso do sobrenome lhe trazia desconforto e angústia, pois teria sido abandonado pelo seu genitor aos três anos de idade. Ao entrar com a ...

Abandono afetivo pode gerar indenização

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Suprema Corte derruba lei do Texas que restringia acesso ao aborto

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O direito à identidade

Mudar de gênero não é fácil. Autora de uma dissertação sobre “Famílias contemporâneas, filiação e afeto: a possibilidade jurídica de adoção por homossexuais” (2003), a advogada Viviane Girardi diz que a base do direito é binária: você é homem ou é mulher. Daí as dificuldades que o Judiciário enfren ...

Um direito pouco conhecido

Pessoas com deficiência ou seus pais podem adquirir veículos com isenção de impostos. Acesse. ...

Programa STJ Notícias aborda direitos homoafetivos

Direitos homoafetivos: este será o tema central do próximo STJ Notícias. O reconhecimento da união entre pessoas de mesmo sexo e as consequências dessa união como: herança, pensão, plano de saúde, imposto de renda, adoção. Quem tiver dúvidas pode enviá-las por meio da página do STJ no Facebook e também pelo WhatsApp. Exibiçõ ...

Repórter Justiça mostra os detalhes da lei que regulamenta os divórcios

O programa Repórter Justiça desta semana mostra as leis que regulamentam o divórcio e os avanços jurídicos, como o divórcio no cartório. No país, um levantamento recente do IBGE mostrou que o brasileiro tem casado mais e se separado mais também. Em 2014 foi contabilizado 1,1 milhão casamentos, 5% de crescimento em relação a 2013. Mas nos últimos 30 anos a ...