Twitter estende licença-paternidade no Brasil

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Alteração na Lei Maria da Penha permite medida urgente de proteção à mulher

Dez anos depois de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) entrar em vigor, o Senado examina projeto que regulamenta os procedimentos de atendimento policial e pericial em casos de violência contra a mulher. O PLC 7/2016 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Após gerar muita polêmica, no dia 29 de junho recebeu aprovação também da Comissão de Constituição, Justi&ccedi ...

Direito de filiação é garantido pela Constituição Federal

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Aborto

Depois da Suprema Corte dos EUA vetar lei do Texas que limitava operação de clínicas de aborto, outros oito Estados estão reivindicando a revogação de leis semelhantes. Leia na íntegra, texto em inglês. ...

Igualdade de gênero é assunto do Direito sem Fronteiras

O Direito Sem Fronteiras debate a igualdade de gênero em países do mundo. A base de uma sociedade sem preconceitos ou discriminação é construída com o equilíbrio entre direitos e deveres iguais para homens e mulheres. Iniciativas se desenvolvem para promover a igualdade de oportunidades para mulheres em relação aos homens. Nações que valorizam a posição so ...

Vítima de violência doméstica que vive no Japão obtém autorização judicial para voltar ao Brasil com filhos

Em junho, uma brasileira vítima de violência doméstica residente no Japão obteve, na Justiça brasileira, um passaporte para seu filho de quatro anos para, assim, poder voltar ao país. A supressão da autorização paterna para emissão do passaporte intermediada pela Defensoria Pública de São Paulo. Leia na íntegra. ...

Resolução do CNJ institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu oficialmente o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), por meio da Resolução n. 231/2016, publicada em 29 de junho no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). De âmbito nacional e caráter permanente, o fórum terá a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação de ...

Marido que desfez casamento deve dividir despesas da cerimônia

Um homem que se separou da esposa um mês após o casamento foi condenado a pagar a ela R$ 5.440, metade do valor gasto com a realização da cerimônia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença de primeira instância. A mulher ajuizou uma ação contra o ex-marido por danos materiais e morais ...

Decisão que proibia mãe de engravidar com óvulo de filha morta é derrubada

Na Inglaterra, um casal de idosos, que tenta usar óvulo congelado da filha morta para ter um neto, ganhou nova esperança. A Corte de Apelação derrubou decisão judicial que impedia que a mãe engravidasse com o óvulo da filha. Agora quem deve bater o martelo é agência reguladora de fertilização in vitro na Inglaterra (HFEA, na sigla em inglês). A mulher, que tem m ...

Pré-adolescente terá dupla paternidade em registro civil

O juiz de Direito Sérgio Fernandes, da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar dupla paternidade. O magistrado narra que o garoto, que já tem 11 anos, convive desde tenra idade com o pai afetivo, havendo um forte vínculo entre ambos. Nos autos, o pai bio ...