ECA 26 anos: CNJ relembra conquistas pelos direitos da infância e juventude

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa, em condições de liberdade e dignidade, está completando 26 anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relembra uma série de iniciativas, nesse período, na defesa dos direitos da infância e da juventude. O cadastro único para adoção, o tr ...

Famílias homoafetivas usam rede social para exaltar toda forma de amor

Uma foto do ator norte-americano Neil Patrick Harris ao lado do marido, David Burtka, e dos filhos gêmeos, Gideon e Harper, viralizou no Brasil e incentivou famílias com dois pais ou duas mães a mostrar, nas redes sociais, o poder do amor. A imagem foi publicada pela página "Lésbicalizei" no Facebook com a legenda: "Olhem a cara de aterrorizadas dessas crianças por terem dois ...

Brasil tem de 8.500 casamentos homoafetivos em três anos

A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou três anos no mês de maio e impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, vem dando impulso para que casais do mesmo sexo oficializem as uniões. Leia na íntegra. ...

IBGE contabiliza mais de 8.500 casamentos homoafetivos desde regra do CNJ

A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou três anos no mês de maio e impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, vem dando impulso para que casais do mesmo sexo oficializem as uniões. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que, desde a ...

Em São Paulo, protestos contra assassinato de crianças marcam aniversário do ECA

Representantes de entidades ligadas aos diretos humanos e de movimentos sociais participaram hoje (13). na Praça da Sé, de uma manifestação em comemoração aos 26 anos de promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. A lei regulamenta a proteção integral à criança e ao adolescente no país. O ato ...

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores. No pedido, que já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pai sustentou que a ha ...

Vara especializada conclui processos de 32 adoções em 6 meses no CE

De janeiro a junho, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza (especializada em adoção) concluiu 32 processos de adoção de crianças e adolescentes que se estavam em abrigos da capital cearense. Outras 32 ações estão em curso, com os pais adotivos já em convivência direta com as crianças em casa, apenas à espera da guarda definitiva. Os dados s&ati ...

Regras de Bangkok jogam luz nas mazelas de gênero do sistema penal, diz autora

Publicada pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a versão oficial em português das Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, conhecidas como Regras de Bangkok, é o primeiro passo para auxiliar o Estado brasileiro a solucionar as dificuldades de gênero no sistema carcerário. A o ...

Bancada feminina prepara celebração dos 10 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que está completando 10 anos, será tema de vários eventos programados pelo Senado nos próximos meses. Esse foi um dos assuntos discutidos durante reunião de trabalho e café da manhã da bancada feminina, nesta quarta-feira (13), no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As parlamentares discutiram iniciativas legislativas e eventos a serem rea ...

Unicorp realiza oficinas de educação parental e procedimentos de mediação familiar

As duas próximas oficinas de educação parental e procedimentos de mediação familiar, promovidas pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça, acontecem nos dias 19 e 26, sempre das 8 às 12 horas, na Escola Superior de Advocacia. Iniciadas no último dia 12, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nup ...