Transgênero consegue direito para mudar nome nos documentos pessoais

Desde os cinco anos de idade, Raí* não se identificava com a imagem de menino no espelho. Sonhava em se vestir como suas irmãs. O pai tentou impor comportamentos masculinos na criança, mas não adiantou. Na adolescência, o rapaz decidiu deixar o cabelo crescer e tomar hormônios femininos. Adotou o nome social de Renata* e, a partir de então, todos que o conhecem só o chamam assim. Falt ...

Com foco na solução de conflitos, Belém conhece constelação familiar

Ajudar a solucionar os conflitos emocionais e disputas de sentimento que chegam ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é o objetivo do projeto piloto Aplicação das Constelações Familiares, lançado nesta terça-feira (30/8), no Salão de Casamentos do Fórum Cível de Belém. A 2ª e a 4ª Vara de Família de Belém, conduzidas respectivament ...

Justiça catarinense discute ampliar depoimento especial de crianças

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) realizou, no último dia 19, reunião com representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a fim de tratar da criação de serviços especializados para oitiva, em processos judiciais, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é avaliar a implementaç ...

Escola promove cursos de mediação e conciliação para juízes aposentados

O incentivo aos métodos alternativos de solução de conflitos – como a conciliação e a mediação – é uma das apostas da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça para reduzir a carga de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. A capacitação dos profissionais que vão atuar na busca da melhor solução ...

Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios

A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios. A íntegra dos enunciados aprovados será divulgada pel ...

Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens

A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra o acervo comum do casal, tendo em vista pertencer apenas à sociedade, e não ao sócio. Esse foi o entendimento da Terceira Tur ...

Sistema de Saúde não tem estrutura para número de idosos, diz representante de ministério

Durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nesta terça-feira (30), a coordenadora-geral de saúde da pessoa idosa do Ministério da Saúde, Maria Cristina Hoffman, afirmou que o sistema de saúde não tem estrutura para atender o número de idosos, que cresce anualmente. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2025 o núme ...

Magistrados querem que Lei Maria da Penha funcione de maneira plena

Em carta encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os participantes da 10ª edição da Jornada Maria da Penha listaram 25 sugestões para contribuir com a melhoria da assistência e o combate à violência contra a mulher, no âmbito da Justiça. O texto reafirma a necessidade de dar-se cumprimento à Lei Maria da Penha, por meio de maior efetividade na realizaç&atil ...

TRF2 assegura salário-maternidade para casal homoafetivo

A 2ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter decisão da primeira instância, que garantiu o direito ao salário-maternidade para uma das duas mães de uma criança do Rio de Janeiro. O casal homoafetivo havia tido o pedido de benefício negado administrativamente pelo INSS e, por conta disso, ajuizou ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O juízo de primeiro grau dera ...

Idade não pode ser critério para INSS conceder salário-maternidade para indígenas

As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Em sessão realizada ontem (25/8), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia não considere o critério etário para deferimento ou indefe ...