MPF coopera com repatriação de crianças francesas trazidas de forma clandestina ao Brasil

A Justiça Federal da Bahia determinou o retorno à Europa de duas crianças que haviam sido trazidas ao Brasil, de forma irregular, sem o consentimento do pai e contrariando decisão da Justiça francesa. Filhos de pai francês e de mãe holandesa, os irmãos retornaram à Europa para morar com o tio materno. A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e cont ...

Após regulamentação, cresce 771% o número de testamentos vitais lavrados no Brasil

Testamento vital é uma nomenclatura emprestada do “living will” da língua inglesa, que se refere mais a um “desejo em vida” do que a um testamento em si. O “will” foi traduzido como testamento gerando uma leve confusão. Ele é uma ferramenta para manifestar vontades sobre tratos médicos no final da vida, no caso de estarmos inaptos a tomarmos decisões ou a nos comunica ...

STF: maioria iguala herança de união estável e casamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu, na última quarta-feira, 31, que uniões estáveis tenham a mesma regra de herança de casamentos. O julgamento só não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, alegando que o tema merece uma "reflexão profunda". Continue lendo... ...

Maioria dos ministros iguala herança de união estável e casamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu na quarta-feira (31) que uniões estáveis tenham a mesma regra de herança de casamentos. O julgamento só não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, alegando que o tema merece uma "reflexão profunda". Continuar lendo... ...

Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 878694 em que se discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1.790 do Código Civil, para fins de sucessão. Até o momento, sete ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma, por entenderem que a Constituição F ...

Patrimônio do casal pode ser dividido com a amante se a relação estável for confirmada

P. V. D. relata que manteve um relacionamento amoroso com um homem casado por 15 anos e com ele tem uma filha de dez anos de idade. Na prática, ele mantinha as duas famílias paralelamente. No entanto, ele decidiu terminar o relacionamento com a leitora. Assim, ela pergunta quais seriam os direitos originados nesta relação de uma década e meia, com tal peculiaridade. Leia na íntegra. ...

Paternidade socioafetiva

As mudanças da lei fixaram novas determinações do que é uma família. Foi alterado o “pátrio poder” (denominação que determinava poder do pai sobre a família) para “poder familiar” (demonstrando o que determina a Constituição, ou seja, pai e mãe são igualmente responsáveis pela direção da família). A part ...

Núcleo de Práticas Jurídicas da Anhanguera oferece serviços gratuitos à população de Campo Grande

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande iniciou os atendimentos do segundo semestre de 2016. Estudantes de Direito, com a supervisão de professores e advogados, prestam assistência gratuita nas áreas de Direito do Consumidor e Direito de Família, que envolvem ações sobre guarda, divórcio, pensão alimentícia, ...

Abertas as inscrições para o casamento comunitário da comarca de Anajatuba

A juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, da vara única de Anajatuba, marcou para o dia 1º de dezembro deste ano a data do casamento comunitário que será realizado naquela comarca, em local a ser definido e comunicado previamente aos interessados. Continue lendo... ...

Abrigos unificam procedimentos para agilizar processo de adoções em AL

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) da Justiça alagoana tem impulsionado ações junto às entidades de acolhimento para acelerar processos de adoção. Reunião realizada na quarta-feira (24/8), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, definiu procedimentos a serem adotados pelos abrigos. Em 30 dias, as entidades terão que apresentar relatório sobre a ex ...