Criança que nasceu de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães

Duas mulheres que tiveram uma filha por meio de inseminação artificial caseira conseguiram na Justiça de SP direito de registrarem a criança com os nomes das duas mães. A criança nasceu em agosto último, mas as mães foram impedidas no cartório de fazer o registro da filha com nomes de ambas.  Procurada, a defensora pública Mariana Silva Galo Bertolami ingressou com uma ...

MP-DF denuncia mulher acusada de matar companheira por feminicídio

O Ministério Público do Distrito Federal decidiu denunciar por feminicídio, na última terça-feira (8/10), uma mulher que ateou fogo e matou a sua companheira após uma discussão. Na denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria sustenta que o crime ocorreu por razões da "condição do sexo feminino" em um cont ...

Deputados aprovam autorização para registro em cartório de criança nascida morta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 1.142/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que altera a Lei dos Registros Públicos para que os pais possam registrar em cartório a criança nascida morta ou que tenha morrido durante o parto. A relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), apresentou parece ...

CCJ aprova mutirões para atender pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 2.868/19, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que estabelece a promoção de mutirões de atendimento a pessoas com deficiência como forma de garantir o direito básico dessa população, a ser promovido pelo poder público na área da saúde. A pro ...

CCJ aprova recursos de multas para promoção de políticas de acessibilidade

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF) que destina recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento de normas de acessibilidade para a promoção de políticas de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (PL 10.932/18). Segundo o texto, quando esses recu ...

Paim defende mais investimento em educação e política contra bullying nas escolas

O Senador Paulo Paim (PT-RS) registrou nesta quinta-feira (10), em Plenário, a passagem do Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas. O senador lamentou que a violência esteja cada vez mais presente nas escolas brasileira e defendeu mais investimento na educação e em políticas humanitárias. Para ele é preciso uma política clara de combate a violência no ambiente esco ...

Ser mãe é direito: duas vitórias da família na Justiça brasileira

Duas decisões mostram que é direito ser mãe e que cuidar dos filhos não é privilégio, é ajudar o Estado a cumprir suas obrigações com a infância. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Agressor de mulheres só pode ser solto com laudo, decide CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PLS) 423/2018, que exige laudo psicológico para a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres. A proposta, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), segue para a Câmara se não houver recurso para análise em Plenário. O PLS 423/2018 altera a Lei Maria da Penha ( ...

CCJ aprova mediação como instrumento para evitar alienação parental

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta (PLS 144/2017), do senador Dário Berger (MDB-SC), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para Plenário. A ...

Pai deve indenizar filhos em R$ 120 mil por abandono afetivo

"Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua 'obrigação'. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indenização respectiva." A afirma&ccedi ...