Direito de Família na Mídia
Criança que nasceu de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães
11/10/2019 Fonte: MigalhasDuas mulheres que tiveram uma filha por meio de inseminação artificial caseira conseguiram na Justiça de SP direito de registrarem a criança com os nomes das duas mães.
A criança nasceu em agosto último, mas as mães foram impedidas no cartório de fazer o registro da filha com nomes de ambas. Procurada, a defensora pública Mariana Silva Galo Bertolami ingressou com uma ação declaratória de maternidade, apontando não haver, no ordenamento jurídico, qualquer norma que proíba a inserção de duas mães do registro de nascimento.