Plenário aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima. A proposta segue para sa ...

Seguridade Social aprova prioridade no SUS para vítima de violência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE),  que prevê prioridade para atendimento,  no Sistema Único de Saúde (SUS), de mulheres vítimas de agressão. Pela proposta, elas terão prioridade em serviços de assistência psicológica e social e preferência n ...

Comissão aprova incentivo fiscal para empresa que contrata mães

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou incentivos fiscais para empresas que empregam mães de crianças de até 14 anos. A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS),  propôs alterações ao Projeto de Lei 645/19, do deputado Vander Loubet (PT-MS). O texto aprovado prevê a redução em 50% da contribuição previden ...

Comissão aprova serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3.606/19, pelo qual os estados e o Distrito Federal deverão oferecer pelo menos uma unidade de serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa, além de criar programa de atendimento especializado para esse público. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado F& ...

Associação LGBT contesta no STF orientação do Itamaraty sobre gênero

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ajuizou na quarta-feira (2) uma ação no Supremo Tribunal Federal - STF pedindo que o Itamaraty revogue a orientação sobre o conceito da palavra "gênero". Segundo informações da Folha de São Paulo, diplomatas receberam instruções de que, para negocia ...

MPF move ação contra ministro por censura a projetos LGBT em edital da Ancine

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pela prática de ato de improbidade administrativa ao suspender edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que premiava projetos que abordam homossexualidade e diversidade de gênero. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Para debatedores, Brasil precisa achar formas de reduzir número de feminicídios

O aumento dos casos de feminicídio preocupa a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O assunto foi debatido em audiência pública na quarta-feira (2), junto a outras formas de violência contra a mulher, com foco nas razões e causas do aumento no número de casos no país. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, a taxa de feminic&i ...

Escolas podem ser obrigadas a ter intérprete de Libras para pais surdos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto de lei que obriga a contratação de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) em escolas públicas e privadas. O PL 5.188/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para definir que as instituições de ensino devem manter pelo menos um intérprete para garan ...

Congresso mantém veto total à criação do Cadastro Nacional da Pessoa Idosa

O Congresso Nacional manteve o veto total à proposta que criaria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa. A medida estava prevista no Projeto de Lei 5678/16, da deputada Leandre (PV-PR). O destaque do veto foi pedido pelo PT. Na Câmara dos Deputados, houve 169 votos contra o veto e 208 a favor. O quórum necessário para derrubar um veto é de maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores). Assim, ...

Deputados divergem sobre uso do nome afetivo durante guarda provisória

O uso do nome afetivo na guarda provisória dividiu opiniões em debate realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O nome afetivo é aquele dado pelos pais adotivos. Assista à reportagem da TV Câmara. ...