STJ condena padre por impedir mulher de fazer aborto em Goiás

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Consulta Pública sobre alterações na Lei da Adoção é prorrogada para 4 de dezembro

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Debate sobre novas regras de adoção recebe cerca de 800 contribuições

A um dia do fim da consulta pública sobre a revisão nos procedimentos de adoção no país, o Ministério da Justiça e Cidadania contabiliza cerca de 800 contribuições da população em sua plataforma online. A pasta irá analisar as mensagens enviadas antes de finalizar a minuta que irá enviar ao Congresso. A expectativa é que isso ocorra ainda neste ano ...

Violência de gênero em casa preocupa especialistas em seminário

A evidência do racismo na sociedade, a opressão do homem na relação do casal e a exposição sexual das mulheres na Internet foram questões levantadas no primeiro painel do segundo dia do Seminário Internacional de Violência de Gênero, nesta sexta-feira (4) promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O evento, que começou na quinta-feira, cont ...

Excluída por ex-marido, mulher consegue manutenção de plano de saúde

Se a legislação reconhece que a viúva tem direito a continuar no plano de saúde familiar, em caso de morte do marido, não há porque tratar de maneira diferente a mulher em caso de divórcio. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer uma mulher como cotitular do plano de saúde familiar. “Em ambos ...

Declaração de união estável não basta para garantir pensão a viúva

A união estável, segundo a lei, exige convivência pública, continuidade e razoável duração da relação, além do desejo de constituição de família pelo casal. Assim, mesmo que exista documento público atestando a união estável, registrado em cartório, esse só é válido se atender tais requisitos, dispostos no a ...

Dissolução de União Estável: não é possível partilha de lucros destinados à conta de reserva

Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial de nº 1.595.775-AP, entendeu que o lucro destinado à conta de reserva não será partilhado no caso de dissolução de união estável. O lucro destinado à conta de reserva é todo aquele que não é distribuído aos sócios, mas continua pertencendo à sociedade empresária, como ...

Como problemas com os pais afetam a vida escolar dos filhos?

A educação infantil engloba uma série de aspectos, que se estende além ao ensino escolar. Sua formação pessoal se desenvolve no contato mais íntimo da criança com seus cuidadores, portanto, o papel dos pais neste processo é fundamental, uma vez que são os primeiros a fazer parte de sua rotina. O comportamento das crianças e adolescentes reflete seu relacionamento par ...

A mãe que sofreu aborto na lama e luta para incluir feto entre vítimas de Mariana

"Pensa em milhões de trovoadas de uma vez. Era o barulho da lama. As paredes da casa começaram a tombar em cima da gente. Meu irmão gritava. Veio a lama e arrancou meu filho de 2 anos e minha sobrinha dos meus braços. Foram os dois, dentro da lama. Eu afundei. Não enxergava mais nada." Priscila Monteiro, de 28 anos, fazia aniversário naquela tarde de quinta-feira, 5 de novembro de 2015, em B ...

Debate sobre novas regras de adoção recebe cerca de 800 contribuições

A um dia do fim da consulta pública sobre a revisão nos procedimentos de adoção no país, o Ministério da Justiça e Cidadania contabiliza cerca de 800 contribuições da população em sua plataforma online. A pasta irá analisar as mensagens enviadas antes de finalizar a minuta que irá enviar ao Congresso.  Leia a matéria na íntegra... ...