Dissolução de União Estável: não é possível partilha de lucros destinados à conta de reserva

Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial de nº 1.595.775-AP, entendeu que o lucro destinado à conta de reserva não será partilhado no caso de dissolução de união estável. O lucro destinado à conta de reserva é todo aquele que não é distribuído aos sócios, mas continua pertencendo à sociedade empresária, como ...

Como problemas com os pais afetam a vida escolar dos filhos?

A educação infantil engloba uma série de aspectos, que se estende além ao ensino escolar. Sua formação pessoal se desenvolve no contato mais íntimo da criança com seus cuidadores, portanto, o papel dos pais neste processo é fundamental, uma vez que são os primeiros a fazer parte de sua rotina. O comportamento das crianças e adolescentes reflete seu relacionamento par ...

A mãe que sofreu aborto na lama e luta para incluir feto entre vítimas de Mariana

"Pensa em milhões de trovoadas de uma vez. Era o barulho da lama. As paredes da casa começaram a tombar em cima da gente. Meu irmão gritava. Veio a lama e arrancou meu filho de 2 anos e minha sobrinha dos meus braços. Foram os dois, dentro da lama. Eu afundei. Não enxergava mais nada." Priscila Monteiro, de 28 anos, fazia aniversário naquela tarde de quinta-feira, 5 de novembro de 2015, em B ...

Debate sobre novas regras de adoção recebe cerca de 800 contribuições

A um dia do fim da consulta pública sobre a revisão nos procedimentos de adoção no país, o Ministério da Justiça e Cidadania contabiliza cerca de 800 contribuições da população em sua plataforma online. A pasta irá analisar as mensagens enviadas antes de finalizar a minuta que irá enviar ao Congresso.  Leia a matéria na íntegra... ...

Documentário da ONU Mulheres confirma que mais de 80 por cento de homens e mulheres consideram Brasil país machista

Na exibição do documentário Precisamos falar com os homens? Uma jornada pela igualdade de gênero, jovens estudantes, mulheres e homens demonstravam surpresa, emoções e concordância com as falas dos entrevistados do filme. O filme tem como principal objetivo, segundo os criadores, a aproximação dos homens ao tema da desigualdade. O documentário é resultado també ...

Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai

A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula 358, diz que só uma decisão judicial pode cancelar a pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, e mediante contraditório. Entretanto, se uma filha maior de idade já vive em união estável, está grávida e não se manifesta sobre suas condições materiais, pre ...

Prorrogadas inscrições para concurso de vídeo sobre violência contra a mulher

Foram prorrogadas até o dia 22 de novembro as inscrições para o concurso de vídeo por celular “Um minuto contra a violência”. A competição organizada pelo Congresso Nacional tem como tema  “A mulher e a superação da violência”. O concurso faz parte das comemorações dos dez anos da Lei Maria da Penha. A procuradora da Mulher do Senado, ...

Ajudante é acusado de abusar de menina

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G1: "Advogada explica que guarda compartilhada não tira o direito de pagamento de pensão"

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G1: "Guarda compartilhada: saiba como funciona"

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