Associação defende crianças e promove concentração frente à Assembleia

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) promove hoje uma concentração em frente ao Parlamento, onde vai entregar várias propostas de alteração legislativa em defesa dos direitos da criança. Continue lendo... ...

Cerca de 50 mil mulheres morrem por aborto clandestino ao ano

O aborto clandestino tem matado anualmente quase 50 mil mulheres no mundo, segundo o jornal italiano La Repubblica. A situação é mais alarmante em países mais pobres onde o método ilegal para interromper uma gravidez indesejada é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 19 anos. Continue lendo... ...

O pluralismo nas entidades familiares e os novos moldes de família

Este estudo abrange sobre uma nova teoria de família, que compreende tanto o lado biológico, quanto o lado afetivo. Nova teoria porque os princípios e arranjos familiares tratados aqui já surgiram há certo tempo, mas eram reprimidos devido ao preconceito, a rigidez da religião e igreja e a falta anuência do Estado e da legislação. A princípio faz-se necessário uma busca ...

Câmara desobriga servidor que tem filho com deficiência de compensar horário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que estende o direito a horário especial - sem a exigência de compensação de horário - ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (PL 3330/15). O texto também garante ao servidor remuneração integr ...

Por que só nos restou marchar?

Ir às ruas. Marchar e vestir preto. Silenciar-se em meio à multidão em uma cerimônia coletiva de luto. É assim que as mulheres da Polônia resistiram à proposta do governo de alterar a lei de aborto. É assim que gente comum da cidade de Mar del Plata, na Argentina, hoje caminhará pelas ruas. O país fará greve geral de uma hora. Lucía Peréz era uma menina de ...

CNMP lança Guia de Atuação do Ministério Público: Pessoa com Deficiência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta semana, o Guia de Atuação do Ministério Público: Pessoa com Deficiência – Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão e à curatela. A publicação tem co ...

No Acre, casal ganha na Justiça o direito de converter a união estável em casamento civil

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Brasil está cumprindo tratados sobre tráfico de pessoas

Desde o final do século XIX verificou-se o grande número de mulheres que eram vítimas de tráfico internacional com os mais diversos intuitos. Muitas iam por vontade própria e outras eram obrigadas. Dentre outros tratados internacionais, o Brasil tornou-se signatário do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo ...

Congresso pretende criar projeto para acelerar e desburocratizar a adoção

O Congresso Nacional pretende criar um projeto de lei para acelerar e desburocratizar a adoção no país. Para isso, abriu consulta pública no site do Senado Federal para que as pessoas opinem em itens da Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Anteprojeto pretende fixar em 90 dias o tempo de estágio entre as crianças e pretendentes e 120 dias para concl ...

PEC torna amparo à mulher vítima de violência objetivo da assistência social

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC, Proposta de Emenda à Constituição 246, do Senado, para acrescentar o amparo à mulher vítima de violência entre os objetivos da assistência social. Hoje a Constituição prevê como objetivos da assistência social a proteção à família, à materni ...