Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos

Ao participar da abertura da 11ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte (MG), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a necessidade de mudança na situação de morosidade do Judiciário. “A paz só se consegue com Justiça, e é nosso dever e nossa obrigaç&ati ...

“Por que quero divulgar as cartas que escrevi para minha filha”

Depois de passar pelo susto e pela dor de um aborto, Renata Magliocca tornou-se mãe da Nina, hoje com 2 anos. Preocupada em estar sempre presente na vida da filha, ela mudou toda a sua rotina de trabalho e começou a escrever cartas para sua pequena – todo dia 29, ela escrevia um e-mail com conselhos, reflexões e coisas que ela gostaria que um dia sua filhota pudesse ler. Incentivada pelos amigos, Renata, hoje com 32 a ...

Semana de Conciliação tem média de sete acordos a cada dez processos, diz TJAM

Manaus -  Sete em cada dez processos, em média, chegam a um acordo entre as partes durante a Semana Nacional de Conciliação (SNC). A informação é do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Gildo Alves. De acordo com o magistrado, a maioria das 11.600 audiências, prog ...

Viva Maria: Mulheres vítimas de racismo enfrentam demora dos processos

Às vésperas do 25 de novembro, Dia da Não Violência contra as Mulheres, Viva Maria chama à participação da feminista negra Bete Braga, que integra o Movimento das Mulheres Negras, e que em junho desse ano foi vítima de uma das mais graves doenças sociais de nosso país: o racismo! Leia a matéria na íntegra... ...

Quem dá afeto precisa de remuneração?

No último artigo falamos sobre curatela, uma palavra que causa estranhamento mas que dá nome a um instrumento jurídico de extrema utilidade. Leia a matéria na íntegra... ...

Iniciada Semana de Conciliação em Aparecida

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município, firmou Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Goiás e iniciou ontem a Semana da Conciliação, que segue até sexta-feira, dia 25. O objetivo é oferecer condições ao munícipe de quitar multas e tributos fiscais como ITBI, IPTU, ITU e ISS. Segundo levantamento da Procu ...

Guarda dos filhos – alternada, compartilhada ou unilateral?

A Guarda é um instituto previsto nos arts. 1583 e seguintes do Código Civil e, em especial, nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regu ...

O divórcio como quebra da base objetiva do testamento

Na aprazível cidade de Maceió, ao lado do amigo de longas e profícuas jornadas, Zeno Veloso, e sua mulher, Lilian, estávamos nos preparando para conhecer o Museu de Arte Sacra Pierre Chalita, quando Zeno lança questão inquietante: “Simão, tu que és sabido em matéria de sucessões, responde esta: sujeito faz um testamento, casado, com filhos, e deixa a parte dispon&iacu ...

CNJ Serviço: Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia

Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações. Proteção ao crédito - Quem atrasar o pagamento da ...

STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na lei Maria da Penha

A 3ª seção do STJ acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Rogerio Schietti Cruz para que o colegiado reveja tese firmada em recurso repetitivo acerca da natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. No julgamento do REsp 1.097.042, em 2010, ao interpretar a lei Maria da Penha (11.340/06), a 3ª seç ...