O que consiste o dano moral por ricochete?

Esse dano ocorre quando a ofensa é dirigida uma pessoa, mas quem sente os efeitos dessa ofensa, dessa lesão é outra. Exemplo: ofensa dirigida a um morto, que apesar de não ser ofendido em sua personalidade, pois os direitos da personalidade surgem com a concepção e se extinguem com a morte, portanto, não são transmitidos aos herdeiros, que só poderão entrar com aç&at ...

Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir patrimônio, diz STJ

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, inclusive aqueles que se assemelham ao regime de comunhão universal de bens. Continue lendo... ...

Vício em WhatsApp e Facebook aumenta chance de divórcio, diz pesquisa

A cena é comum e cada vez mais frequente: um casal está em um mesmo ambiente – um restaurante ou um sofá-, próximos, mas um deles não presta atenção no parceiro, está com a cabeça baixa, com os olhos e as mãos dirigidos à tela de um celular. A outra parte tenta puxar assunto, manter o contato visual, mas não tem resposta. E o que se segue, naquele momento ...

Consultor tira dúvidas sobre partilha de bens depois do divórcio

Assista ao vídeo. ...

Quando o descumprimento da cota de deficientes é inevitável

De pronto, temos que elogiar a efetiva carga de inclusão social do artigo 93 da lei 8.213/91, cuja redação contribuiu para a inserção das pessoas com deficiências no mercado de trabalho. Ocorre que no atual cenário econômico, se faz necessária a flexibilização da aplicação desta lei. Quanto à efetivação da legislação, n& ...

Regime de bens: como preservar o patrimônio e o casamento

O regime de bens é o conjunto de regras relativas ao patrimônio que o casal escolhe antes da celebração do casamento. A partir dessas regras, fica definido como os bens serão administrados na constância da união. São cinco os regimes previstos em lei: Comunhão Universal, Comunhão Parcial, Separação Convencional, Participação Final nos Aquestos e Sepa ...

Final feliz para Alice: Vara da Infância homologa adoção de criança com microcefalia

Quando o casal Luciana Vilella Ouverney e Thiago de Paiva Nunes se habilitou para adoção, o perfil escolhido era de uma criança sem problemas de saúde. Ao serem convidados para conhecer a pequena Alice, entregue pela mãe biológica em 2015, com pouco mais de um mês de vida e diagnóstico de microcefalia, o casal teve a certeza de que estava diante de sua própria filha. A partir da&iacu ...

Abandono afetivo e indenização por danos morais

O artigo 227 da Constituição Federal dispõe que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, &agra ...

Declaração de Levy Fidelix contra gays é liberdade de expressão, diz TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quinta-feira (2/2), sentença que havia condenado o presidente do PRTB, Levy Fidelix, e o próprio partido a pagar indenização de R$ 1 milhão por declarações polêmicas sobre homossexuais durante a disputa eleitoral de 2014. Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que as falas exibidas pela TV sã ...

Juiz valida discriminação e impede que transexual visite os filhos judeus

Um juiz na Inglaterra decidiu que o pai de cinco crianças não deve visitar os filhos e nem ter contato telefônico com eles. O máximo que o pai pode fazer é enviar quatro cartas por ano, disse o juiz. O motivo é a religião da família. Tanto a mãe como os meninos são judeus e moram numa comunidade ortodoxa. Contato com o pai, que é um transexual e virou mulher, significar ...