Mãe impedida de viajar com filho será indenizada por companhia aérea

Por entender que o caso envolve relação de consumo e, dessa forma, o fornecedor responde de forma objetiva pela falha de serviço em qualquer de suas vertentes (artigo 14, caput, do CDC), a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar uma mãe que foi impedida de embarcar com o filho em um voo para a Itália. A autora ...

Família ganha na Justiça direito de registrar bebê que nasceu morto

A 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande autorizou o registro civil de um bebê que nasceu morto quando a mãe estava na 21ª semana de gestação. Os pais ingressaram com a ação pedindo a expedição da certidão de óbito de natimorto, constando o nome escolhido para o bebê, bem como autorização judicial para o ...

Rodrigo Maia defende mais recursos para a primeira infância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu mais recursos para a primeira infância, ao participar da abertura do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, também participou do evento. Segundo Maia, o País vive um momento de reorganização do orçamento público. Para ele, o orçamento atu ...

Comissão aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os sistemas de registro de informações das polícias civil e militar incluam as medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça. Essas medidas estão previstas na Lei Maria da Penha. Entre elas estão o afastamento do agressor do lar, a proibi&cce ...

Promotora é alvo de comentários homofóbicos durante sessão do Júri

Durante uma sessão do 2º Tribunal do Júri, em SP, a promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell foi alvo de comentários homofóbicos. Após o ocorrido, o MP/SP emitiu nota de desagravo. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Governo do RS tem cartilha para prevenir violência e aproximar os pais dos filhos

Uma iniciativa da ouvidoria da Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos pretende aproximar pais e filhos por meio de cartilha de prevenção à violência. Com 18 páginas e foco em crianças de dois a 10 anos, o documento Tema de Casa: Uma Lição de Vida foca na importância do carinho no convívio familiar como ferramenta para um futuro de menor criminalidade. O mater ...

Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

??Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa segundo o qual a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do r ...

Livro retrata direito animal em caso de separação e divórcio

O livro “A família contemporânea brasileira à luz do Direito Animal” será lançado no próximo dia 21 de novembro, em Belo Horizonte. A obra é a primeira a relatar o direito animal em casos de separação de casais e divórcios, além de guarda compartilhada e pensão para animais. O livro é da autora, pesquisadora e professora Andréia de Oli ...

Crimes bárbaros de jovens e adolescentes são reflexo do abandono afetivo

Condenação de menino de 12 anos por estupro e morte de menina de 9 anos, em São Paulo, reacende a discussão sobre as razões que levam a esse ponto, no bojo do debate da redução da maioridade penal. Leia a reportagem na íntegra. ...

Pré-adolescentes são mais afetados com separação dos pais do que crianças

Novo estudo mostra que são os filhos mais velhos, e não os mais jovens, os mais impactados em casos de divórcio. Leia a reportagem na íntegra. ...