TJMG concede HC a mulher acusada de matar marido

"Mesmo soberana, a decisão dos jurados somente se torna definitiva com o trânsito em julgado". Com este entendimento, a 2ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu pedido de HC para uma mulher condenada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Varginha a 18 anos e um mês de prisão. Ela foi acusada de homicídio qualificado contra o marido. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Nos EUA, milionário alega em ação quebra de contrato por fim de namoro

Em uma ação por danos morais, candidata à ação frívola do ano, um milionário processou a ex-namorada por término de namoro, em um tribunal de Los Angeles. Mas há mais uma surpresa, em busca de explicação: ele é representado na ação por um dos sócios de um grande escritório de advocacia – não por outra alma solitári ...

Enfrentamento à violência contra mulheres será tema de debate na CDH

Na terça-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública interativa para debater o enfrentamento à violência contra as mulheres. O requerimento para a realização do debate é de autoria do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Entre os convidados para a audiência, estão o secret& ...

Comissão aprova novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o juiz a garantir, de ofício, a prioridade de idosos em processos e procedimentos judiciais (Projeto de Lei 2759/11). Atualmente, a prioridade aos maiores de 60 anos só é assegurada após o idoso solicitar a medida ao juiz e comprovar a idade. Com o texto aprovado, o ônus caberá à Ju ...

Comissão de Seguridade debate situação de população LGBTI nos presídios

A Comissão de Seguridade Social e Família debate na próxima terça-feira (26) a situação de pessoas LGBTI+ nos presídios brasileiros. A audiência pública foi pedida pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). A deputada lembra que, de acordo com a organização internacional Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata a população LGBT ...

Comissão aprova projeto sobre divulgação de proibição de taxa para aluno com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança de valores adicionais para alunos com deficiência (PL 3092/19). A proposta da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei pro&i ...

Comissão aprova política de estímulo a emprego para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria uma política pública, chamada de Emprego Apoiado, para estimular a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas com deficiência ou em risco de situação de exclusão social. Um dos pontos da nova política é a previsão de incentivos fiscais par ...

Plenário exalta Consciência Negra e ouve vozes contra o racismo e a violência

O combate ao racismo e à discriminação, a preocupação com o alto índice de homicídio da população negra no Brasil e a sua inserção no mercado de trabalho foram as principais preocupações dos participantes da sessão especial de sexta-feira (22). O Plenário do Senado ouviu vozes em favor dos negros para lembrar o Dia Nacional de Zumbi e da Con ...

Biblioteca do Senado disponibiliza boletim com títulos de autoras negras

Em homenagem ao Dia da Consciência Negra e em cumprimento às ações do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado, a Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho lançou, nessa quarta-feira (20), o primeiro Boletim de Bibliografias Selecionadas – Autoras Negras: Protagonismo Feminino. Foram selecionadas 15 obras de autoras negras de diversos países que estão entre as mais de ...

Avós maternos de bebê sem registro de pai poderão ter licença de cinco dias

Avós maternos terão direito a se afastar do trabalho por cinco dias para dar assistência a neto recém-nascido sem pai declarado na certidão de nascimento. O benefício poderá ser inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2018, aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Assuntos Sociai ...