CCJ aprova troca de prisão por outras penas para grávidas e mães

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas grávidas ou que possuam filho de até seis anos de idade na data da sentença. A proposta está contida no substitutivo da relatora Rose de Freitas (Podemos-ES) ao PLS 669/2015, de autoria do senador Telm ...

Em debate promovido nesta quarta-feira, Dia da Consciência Negra, pela Comissão de Educação da Câmara, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, debatedores lembraram dados sobre a desigual

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem definir em acordo os direitos e deveres de cada um na manutenção do animal. O acordo determinará as condições de moradia e de trato, os horários para visitas e a responsabilidade pe ...

Especialistas reivindicam políticas públicas em prol da igualdade étnico-racial

Em debate promovido na quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra, pela Comissão de Educação da Câmara, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, debatedores lembraram dados sobre a desigualdade de oportunidades entre brancos e negros que existe no Brasil. Apesar de representarem 56% da população brasileira, s ...

TJ-SP flexibiliza nexo causal para indenizar mãe e filho por erro médico

O juiz deve ter sensibilidade ao abordar o tema da causalidade de modo a lhe assegurar uma solução mais flexível, diante da complexidade da realidade, que a norma abstrata não consegue abarcar. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o município de São Paulo por má prestação de serviços m&ea ...

STF decidirá se Dia da Consciência Negra pode ser feriado municipal

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (19), para confirmar a constitucionalidade da lei municipal de 2007 que instituiu o feriado do Dia da Consciência Negra, em São Paulo. A intenção da CNTM é que o Supremo encerre de uma vez por todas o debate ...

No Dia da Consciência Negra, comissão debate racismo e opressão à mulher

As diversas formas de violência contra as mulheres, especialmente as negras, ainda são uma realidade que precisa ser modificada no Brasil. Essa percepção foi evidenciada em mais um debate promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), nesta quarta-feira (20). A exploração sexual, a falta de proteção social e a opressão feminina por p ...

Destruição de placa sobre genocídio negro domina debates do Plenário

A sessão de terça-feira (19) do Plenário da Câmara foi dominada por pronunciamentos sobre a retirada de uma placa sobre genocídio negro pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). A arte do cartunista Carlos Latuff integrava uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra e retratava um jovem negro algemado e um policial. Tadeu retirou a placa do local e a quebrou. A atitude do deputado gerou cr& ...

Feminicídio, uma praga mundial e persistente

Milhares de mulheres morrem a cada ano no mundo pelo simples fato de serem mulheres. Em 2017, o número de vítimas alcançou 90 mil. É uma praga que afeta sem distinção países ricos e pobres, em guerra, ou em paz. Várias nações adotaram leis para combater o flagelo, como diversos países da América Latina, berço das primeiras legislações sobr ...

Projeto eleva penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 4788/19 aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também eleva penas para crimes contra crianças previstos no Código Penal. O deputado Marreca Filho (Patriota-MA), autor da proposta, afirma que o objetivo é dar proteção penal mais adequada ...

Especialistas sugerem mudanças na legislação contra abuso sexual de crianças

Especialistas ouvidos na terça-feira (19) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados disseram que a legislação brasileira de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é branda. O delegado Alessandro Barreto ressaltou que o compartilhamento de material relativo à pedofilia, por exemplo, pode resultar em pena de três a seis anos de prisã ...