Direito de Família na Mídia
Família ganha na Justiça direito de registrar bebê que nasceu morto
13/11/2019 Fonte: MidiamaxA 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande autorizou o registro civil de um bebê que nasceu morto quando a mãe estava na 21ª semana de gestação.
Os pais ingressaram com a ação pedindo a expedição da certidão de óbito de natimorto, constando o nome escolhido para o bebê, bem como autorização judicial para o sepultamento. Conforme a decisão, deve constar no registro o nome que o natimorto chamaria, além dos nomes dos seus pais e avós.