Direito de Família na Mídia
17/11/2019
Seguridade Social debate prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir a prevenção e o combate à pedofilia e ao abuso sexual. O debate ocorre a pedido do deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), presidente da subcomissão especial criada para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legisl ...
17/11/2019
Dia da Consciência Negra terá sessão especial no Plenário do Senado
O Plenário do Senado Federal promoverá sessão especial na sexta-feira (22) para comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro — Lei 12.519, de 2011) e homenagear a Fundação Cultural Palmares. A reunião começará às 14h. A data comemorativa faz alusão à data da morte do ícone negro Zumbi dos Palmares, líder do Quilom ...
13/11/2019
STJ: Nancy diverge do relator e nega cobertura de fertilização in vitro por plano de saúde
A ministra Nancy Andrighi proferiu voto divergente do relator, ministro Moura Ribeiro, no julgamento de recurso que debate se plano de saúde deve custear fertilização in vitro. O colegiado discute a interpretação do art. 10, inciso 3º da Lei 9.656: se, ao excluir a inseminação artificial do plano, também deve ser compreendida ou não a exclusão da técnica de fertil ...
13/11/2019
Mulher com filho de dois anos presa com drogas consegue conversão para domiciliar
Mulher que tem filho de dois anos e foi presa em flagrante conseguiu liminar em HC para cumprir pena em regime domiciliar. Decisão é do desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP, em conformidade com decisão do STF em HC coletivo. Leia o conteúdo na íntegra. ...
13/11/2019
Advogado ataca orientação sexual de promotora de SP e categoria reage
O Ministério Público de São Paulo divulgou uma nota pública de apoio à promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell. A profissional foi atacada por conta de sua orientação sexual pelo advogado Celso Vendramini no Tribunal do Júri de São Paulo. “Não tenho nada contra ser homossexual, quer ser vai ser entre quatro paredes, só não fica influenciando a ...
13/11/2019
Linn da Quebrada: "Nós travestis não podemos nos dar ao luxo de sentir medo. Senão, não sairíamos de casa"
No ar em "Segunda Chamada", nova série da Globo, Linna Pereira, a Linn da Quebrada, se firma como artista multimídia, atuando ainda como cantora, bailarina e cineasta. À Marie Claire, falou sobre religião, abandono paterno, a construção da relação com a mãe, de Cassio, seu namorado há um ano, e também da descoberta da sexualidade, passabilidade e o cânc ...
12/11/2019
Mãe impedida de viajar com filho será indenizada por companhia aérea
Por entender que o caso envolve relação de consumo e, dessa forma, o fornecedor responde de forma objetiva pela falha de serviço em qualquer de suas vertentes (artigo 14, caput, do CDC), a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar uma mãe que foi impedida de embarcar com o filho em um voo para a Itália. A autora ...
12/11/2019
Família ganha na Justiça direito de registrar bebê que nasceu morto
A 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande autorizou o registro civil de um bebê que nasceu morto quando a mãe estava na 21ª semana de gestação. Os pais ingressaram com a ação pedindo a expedição da certidão de óbito de natimorto, constando o nome escolhido para o bebê, bem como autorização judicial para o ...
12/11/2019
Rodrigo Maia defende mais recursos para a primeira infância
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu mais recursos para a primeira infância, ao participar da abertura do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, também participou do evento. Segundo Maia, o País vive um momento de reorganização do orçamento público. Para ele, o orçamento atu ...
12/11/2019
Comissão aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os sistemas de registro de informações das polícias civil e militar incluam as medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça. Essas medidas estão previstas na Lei Maria da Penha. Entre elas estão o afastamento do agressor do lar, a proibi&cce ...