ONU Mulheres participa de audiência pública sobre desafios enfrentados por brasileiras afrodescendentes

Para enriquecer o debate sobre desafios enfrentados por brasileiras afrodescendentes, a ONU Mulheres participa na quinta-feira (13) da 44ª edição da Pauta Feminina, audiência pública promovida mensalmente pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. Leia a matéria na íntegra... ...

3ª Vara de Família oferece ambiente próprio para a conciliação e aumenta número de acordos

A 3ª Vara de Família de Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, conta agora com uma sala própria para audiências de conciliação. Em funcionamento há cerca de um mês, o espaço foi planejado para proporcionar maior conforto e privacidade às partes, criando um ambiente tranquilo e acolhedor, que favoreça o diálogo e a solução ...

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 27 anos com altos números de violação de direitos

Nesta quinta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 27 anos de existência, desde sua criação pela Lei 8.069, em 1990. O ECA é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes e tem como objetivo a proteção integral desse público. O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentai ...

A união estável e a validade do contrato de namoro

No mundo de hoje, não são somente as relações comerciais ou profissionais que se tornam mais complexas. As relações sociais e afetivas, da mesma forma, sofrem constantes mudanças e alterações quanto a suas interações. E, também nessa matéria, o Direito deve se mostrar como instrumento de pacificação social e se adaptar aos novos contornos e ...

Viva Maria: Nos 27 anos do ECA, desafio é combater a violência sexual contra meninas

Nesta edição do Viva Maria, uma saudação aos radialistas que divulgam de forma didática e lúdica os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação criada em 13 de julho de 1990. Na contramão da lei considerada vanguardista, o desafio de combater a violência sexual contra meninas. A conversa com Paula Viana, enfermeira e membro do coletivo Curumim, no ...

EC que agilizou divórcio completa 7 anos; veja as regras para divórcio em cartório

A emenda constitucional 66, que agilizou o divórcio, completa sete anos nesta quinta-feira, 13. Adotada em 2010, a medida trouxe outra realidade às famílias brasileiras, uma vez que suprimiu prazos desnecessários e acabou com a discussão de culpa pelo fim do casamento. Leia a matéria na íntegra... ...

Multiparentalidade: amor em dobro

Reza o artigo 227 da Constituição Federal que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e ...

Casais homoafetivos podem contar com serviço de barriga de aluguel, fertilização In vitro e escolher o sexo do bebe

Barriga de aluguel nos Estados Unidos é legalizada na maioria dos estados. Devido aos avanços da lei, o serviço é obrigado a manter altos padrões, pincipalmente para proteger tanto os pais pretendidos, como a criança. Leia a matéria na íntegra... ...

Tribunal britânico reconhece direito a pensão de viuvez a casais homossexuais

Um antigo oficial da cavalaria britânica ganhou uma batalha jurídica que vai garantir ao seu marido o mesmo direito à pensão de viuvez que um casal heterossexual. Nesta quarta-feira, cinco juízes do Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial no Reino Unido, decidiram unanimemente a favor de John Walker. Leia a matéria na íntegra... ...

Aborto – questão legal ou existencial?

O ju­iz Mar­ce­lo Pi­men­tel, ti­tu­lar da Dé­ci­ma Va­ra Cí­vel de Vi­tó­ria, au­to­ri­zou que uma par­tu­ri­en­te in­ter­rom­pes­se a gra­vi­dez em vis­ta da com­pro­va­ção de que o be­bê nas­ce­ria sem cé­re­bro. Leia a matéria na íntegra... ...