Senado chileno aprova descriminalização do aborto em três casos

O Senado chileno aprovou, na madrugada desta quarta-feira (19), a descriminalização do aborto terapêutico e em caso de estupro, deixando o projeto impulsionado pela presidente Michelle Bachelet a um passo de se tornar lei. Depois de horas de tenso debate e de mais de dois anos de tramitação, os senadores aprovaram a descriminalização do aborto em caso de risco de vida para a mãe (20 votos ...

Projeto autoriza mulher vítima de violência a depor apenas para policial mulher

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite que mulheres vítimas de violência possam escolher entre prestar depoimento no inquérito a policial homem ou mulher. Trata-se do Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). “Muitas vítimas relatam que não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino, pois se sentem oprimidas e constrang ...

Travestis e transexuais podem usar nome social em serviços de saúde do Rio

A partir de hoje (18) , travestis e transexuais que chegarem à Coordenação de Emergência Regional da Barra da Tijuca poderão se registrar em um sistema informatizado com seu nome social e, em todos os setores de saúde pelos quais passarem, serão automaticamente chamados pelo nome escolhido. No Rio de Janeiro, está em vigor há seis anos um decreto que garante a travestis e transexua ...

Depoimento especial em alienação parental é ineficaz e gera danos, diz advogada

O depoimento especial de criança ou adolescente envolvido em litígio familiar não deve ser utilizado como prova única de alienação parental, em caso de falsa acusação de abuso sexual. Quem afirma é a advogada e psicóloga Alexandra Ullmann, sócia do escritório carioca Ullmann Advogados Associados. Regulamentada pela Lei 12.318/2010, a alienação pa ...

Varas de Família e de Sucessões julgaram quase 14 mil processos no primeiro semestre de 2017

As 18 Varas de Família da Comarca de Fortaleza julgaram um total de 12.893 processos durante o primeiro semestre de 2017. O número representa média mensal de quase 120 sentenças proferidas por cada uma dessas unidades. Além disso, o total de processos arquivados (14.684) supera a quantidade de processos novos que deram entrada no mesmo período (12.725), o que mostra que essas Varas têm conseguid ...

Casamento coletivo LGBT está com inscrições abertas

Estão abertas até o dia 14 de agosto as inscrições para o quarto casamento coletivo LGBT de Fortaleza. Os interessados deverão comparecer ao Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, na Rua Pedro I, 461, bairro Centro, e realizar o cadastro apresentando documentos pessoais. A cerimônia, em data a ser marcada neste segundo semestre deste ano, ocorrerá no Parque das Crianças &nd ...

Cejai promove atividades recreativas para crianças e adolescentes em situação de acolhimento

Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional da Comarca de Fortaleza poderão participar de atividades recreativas em celebração ao período das férias escolares. A programação começa nesta terça-feira (18/07), das 9h às 15h, no Clube da Caixa Econômica (Av. Frei Cirilo, 4700 – Messejana). A iniciativa do projeto “Acolh ...

Teoria do desamor - É possível indenização pelo abandono socioafetivo?

Primeiramente, é importante destacar que a chamada "TEORIA DO DESAMOR" foi criada pela Drª Giselda Maria Fernandes Moraes Hironaka, sendo que se trata de um mecanismo que discute a possibilidade de indenização pelo pai ou mãe que, mesmo tendo cumprido a obrigação de ajudar financeiramente o filho, não o fez no aspecto emocional. Apesar desta matéria ser controvertida no di ...

Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera

O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou a troca legal de nome de pessoa transgênera. Foi determinada a retificação do registro de nascimento da autora da ação, conforme seu pedido, alterando-se o nome e o sexo jurídico, e se mantendo o sobrenome familiar. A autora do pedido, biologicamente do sexo masculino, como foi r ...

Indícios de "adoção à brasileira" não impedem criança de ficar com família

Embora seja irregular a chamada “adoção à brasileira” — sem passar pelos meios oficiais —, a suspeita não impede a criança de continuar com a família enquanto tramita processo sobre essa situação, com base na supremacia do melhor interesse do menor de idade. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao derrubar liminar ...