Travestis e transexuais poderão incluir nome social no CPF

A partir de agora, transexuais e travestis também poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para fazer a mudança, é preciso comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal e pedir a inclusão. Leia a matéria na íntegra... ...

“Tive que entregar meu filho para uma desconhecida”

“Arruma as coisas do seu filho que o Conselho Tutelar está vindo buscar ele daqui a 30 minutos.” Era uma terça-feira, 26 de julho de 2016, 8 horas da manhã. Yanca Natalie de Miranda amamentava seu bebê na sala da Maternidade Hilda Brandão, da Santa Casa de Belo Horizonte, quando a assistente social do hospital lhe comunicou que seu filho seria levado para um abrigo. Durante os 19 dias que ela e o be ...

Devedor de pensão alimentícia não pode ser preso novamente pela mesma dívida

Homem que já ficou preso por não pagar pensão à ex-esposa não vai para a cadeia novamente pela mesma dívida, o que configuraria sobreposição de pena. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, por unanimidade, ao conceder ao devedor ordem de HC para afastar nova prisão., Leia a matéria na íntegra... ...

O Tempo das Mulheres Negras

Há algum tempo atrás, algum branco postulou a teoria da relatividade, numa compreensão progressiva de que dois referenciais distintos oferecem visões perfeitamente plausíveis, ainda que diferentes, de um mesmo efeito. Leia a matéria na íntegra... ...

Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido a pena de prisão. O caso envolveu ação de cumprimento de sentença relativa a alimentos não pagos pelo paciente à ex-esposa. O alimentante chegou a ser preso por 30 dias p ...

8 em ponto: entrevista com especialista em alienação parental

Assista o vídeo na íntegra... ...

Tudo o que você precisa saber sobre união estável

Dentro do âmbito jurídico existem várias vertentes que o profissional pode escolher, todas são apresentadas da maneira mais aprofundada e completa possível durante o curso de direito, de forma a dar ao profissional bagagem teórica suficiente para que ele se sinta extremamente seguro em suas decisões. Por vezes, os casos podem ser extremamente difíceis por lidarem com situações ...

4º Casamento Coletivo LGBT de Fortaleza abre inscrições até o dia 14 de agosto

Leia a matéria na íntegra... ...

Viva Maria: Conheça dona Raimunda dos Cocos e sua luta pelos direitos das mulheres

Viva Maria continua em campanha pelo empoderamento das mulheres rurais, mulheres com direitos! Até o próximo dia 15 de agosto estão sendo coletados depoimentos de trabalhadoras do campo, das águas e da floresta. São mulheres como Dona Raimunda dos Cocos que dedicou sua vida à luta pelo babaçu livre. Leia a matéria na íntegra... ...

Aprovado na CCJ projeto que legaliza casamento homossexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para a Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso para análise em Ple ...