Senado pode votar nesta terça PEC que torna estupro crime inafiançável e imprescritível

Está na pauta do plenário do Senado e pode ser votada nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. Leia a matéria na íntegra... ...

A cada três ocorrências nos plantões, uma é de violência contra mulher

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Alienação parental

A mudança nas relações entre pais e filhos alterou não só o conceito de pátrio poder, hoje denominado poder familiar, mas, principalmente, colocou os filhos menores em posição de destaque no seio da família. Especialmente com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, foi introduzido no ordenamento jurídico do país o ...

Lei Maria da Penha: 11 anos no combate à violência doméstica e familiar

Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Foi para combater crimes como estes que, em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha. Ao completar 11 anos, nesta segunda-feira (7/8), a legislação que leva o nome de uma vítima da violência doméstica e familiar, o Poder Judiciário reforça a importância de efetivação da lei e fortalecimento da rede de ...

A ação de alimentos gravídicos

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Juízes do Sul fecham proposta de mudança em cadastro de adoção

Sugerir ao pretendente a adoção de uma criança com o perfil aproximado do inicialmente indicado foi uma das propostas de mudança no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) aprovadas durante o workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude", promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça em Curitiba. O assessor da Corregedoria Paulo Márcio ...

Ouça a coluna 'CBN Via Legal' com Priscilla Cury

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Projeto que deserda quem comete abandono afetivo é aprovado na primeira comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em julho proposta que altera o Código Civil (10.406/02) para incluir entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou instituições similares. Pelo texto, deserdação será aplicada tanto para o abandono de ...

A retificação do Registro Civil do transexual não operado

O transexual é o indivíduo que sofre de um distúrbio relativo à característica pela qual a pessoa se identifica como homem ou como mulher. A incongruência entre a identidade de gênero e o fenótipo físico é conhecido como Distúrbio de identidade de gênero. Leia a matéria na íntegra... ...

RJ deverá atender transexuais em Delegacias da Mulher

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deverá atender transexuais que se identifiquem como mulher nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam). Leia a matéria na íntegra... ...