"Não é uma briga de irmãos", diz jovem após ser vítima de violência doméstica

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Reconhecimento de união estável após a morte: como fazer?

Posso pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento do meu companheiro? Eu convivi durante anos junto ao meu companheiro, ele tinha 2 filhos de outro casamento e nós não tivemos nenhum; ele faleceu e nós não tínhamos reconhecido a união estável. Nós compramos um bem juntos que, no entanto, ficou no nome dele e agora os filhos dele querem o imóvel to ...

Juiz nega danos morais solicitada por mulher traída pelo marido

O juiz titular do 8º Juizado Especial Cível (8º JEC) da Comarca de Manaus, Marcelo da Costa Vieira, negou pedido solicitado por uma mulher que foi traída pelo marido e ingressou com um processo judicial pleiteando indenização por danos morais. Leia a matéria na íntegra... ...

Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, em tais circunstâncias, não é motivo de nulidade. Leia a matéria na íntegra... ...

Lei de Migração - a nova lei; e o Estatuto do Estrangeiro, da ditadura militar - Bloco 1

Nova lei, que entra em vigor em novembro, reconhece a migração como um direito. Ela torna explícito o repúdio à xenofobia, ao racismo e a outras formas de discriminação. E substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar, que tratava o imigrante como uma ameaça à segurança nacional. A Lei de Migração é o tema da Reportagem Especial d ...

Sophie Charlotte lamenta violência contra mulheres ainda em 2017: 'Feminicídio'

Sophie Charlotte, no ar em "Os Dias Eram Assim" na pele de Alice, que sofre com o agressivo marido Vitor (Daniel de Oliveira), se assusta quando o assunto é violência contra a mulher. Em conversa com o Purepeople, a atriz - declaradamente feminista, principalmente após a maternidade - se mostra consternada por ver que, mesmo após 33 anos (a série está sendo ambientada em 1984), muitas mulheres ...

Amor proibido

Senhores Ministros, Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: Vossas Excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade. Leia a matéria na íntegra... ...

Justiça Restaurativa juvenil se expande no Brasil

Uma adolescente de 15 anos de idade é espancada por duas colegas de escola e, não bastando a humilhação de apanhar na frente dos amigos, ela acabou por urinar na roupa. Toda a confusão foi filmada e ganhou a internet. A punição para as envolvidas poderia ter-se resumido à prestação de serviços comunitários ou à aplicação de medida de liber ...

Ações contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no DF terão rito abreviado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5740 e 5744, ajuizadas contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no Distrito Federal. A medida permite que o STF analise a matéria diretamente no mérito, sem prévia análise do pedi ...

Hoje na Bahia a XI Jornada Maria da Penha

As formas de utilização das ações restaurativas nos casos que envolverem violência doméstica deverão nortear o trabalho da XI edição da Jornada Maria da Penha, que começa nesta sexta-feira (18/8) em Salvador/BA. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abre o evento, cujo objetivo &eac ...