Direito de Família na Mídia
18/08/2017
Homem tenta usar Lei Maria da Penha contra ex-mulher, mas juiz impede
Alegando que estava sendo perseguido e ameaçado pela ex-mulher, um homem resolveu buscar ajuda na Justiça, com base na Lei Maria da Penha. Ao analisar o caso, o juiz negou o pedido, ressaltando que essa legislação visa garantir proteção a mulheres e não pode ser estendida aos maridos. Leia a matéria na íntegra... ...
17/08/2017
A Câmara dos Deputados aprovou a mudança nas regras para os registros de nascimento
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como natu ...
17/08/2017
Projeto de Lei prevê licença para avós maternos quando do nascimento de netos
Ao longo dos anos, as famílias passaram por inúmeras mudanças que ampliaram o seu conceito e transformaram a nossa sociedade. No campo do Direito das Famílias não foi diferente. Inúmeras vitórias foram alcançadas e ainda existe muito a ser conquistado. Um exemplo que merece destaque é a participação permanente dos avós e um estreitamento entre as relaç&ot ...
17/08/2017
União estável pode ser reconhecida em inventário
A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário. Leia a matéria na íntegra... ...
17/08/2017
STJ reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher
A 3ª turma do STJ, por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um homem preso por não ter pago à ex-mulher uma dívida de pensão alimentícia acumulada em quase R$ 200 mil. O colegiado entendeu que a prisão civil do alimentante só poderia ser aplicada em relação às três últimas parcelas da pensão, devendo o restante da dívida ser cobrado p ...
16/08/2017
Abandono Afetivo e Alienação Parental
Cuidar dos filhos é obrigação constitucional. Uma parte da doutrina entende que o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil, sendo devida a indenização por danos morais. Outra parte segue a máxima: ninguém pode ser punido por desamor. Leia a matéria na íntegra... ...
16/08/2017
VI Congresso Nacional e IV Congresso Internacional sobre Alienação Parental
Estão abertas, até esta quarta-feira, 16 de agosto, as inscrições para participação no VI Congresso Nacional e IV Congresso Internacional sobre Alienação Parental, que será realizado nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18 de agosto, no auditório do Museu de Ciências Naturais (prédio 40), Campus Coração Eucarístico. Há valores diferenciado ...