Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a Justiça brasileira competente para homologar acordo de transferência de guarda de criança que já vive com a avó no estado da Califórnia, nos Estados Unidos. De forma unânime, o colegiado concluiu que a ausência de litígio entre as partes, a adaptação do menor ao país e a possibilidade de atr ...

Número de testamentos vitais lavrados no Brasil cresce 700%

As novas regras para elaboração de testamentos vitais comemoram cinco anos no próximo dia 31 de agosto. De 2012 a 2016, a formalização do documento cresceu 700% totalizando 672 atos lavrados. Um ano antes da nova diretriz, apenas 84 registros dessa natureza haviam sido feitos. Leia a matéria na íntegra... ...

Por princípio pro infans, ministro concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

Com base no princípio pro infans — os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais —, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em Habeas Corpus e converteu a prisão preventiva em domiciliar para uma mulher acusada de aplicar o golpe do bilhete premiado contra três pessoas. Ela é mãe de duas crianças de oito e 12 anos. L ...

Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ

É impossível fixar alimentos em valor ilíquido, pois a ausência de montante definido impede que a parte vencedora busque a satisfação de seu direito. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que fixou o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de um homem que ficou desempregado. Leia a matéria na ínt ...

Brigas não impedem ampliação de direito de visitas de pai

A afirmação consta em sensível acórdão relatado pelo ministro Ricardo Cueva, ao prover parcialmente recurso para ampliar o direito de visita de um pai que encontra a filha apenas quinzenalmente. Leia a matéria na íntegra... ...

Direito do Cidadão: Especialista tira as dúvidas sobre a guarda compartilhada dos filhos

Assista o vídeo na íntegra... ...

Superior impede penhora de imóvel de família

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o entendimento de que o imóvel de família é impenhorável mesmo quando for “suntuoso” e o dono estiver comprometido com uma dívida trabalhista alta. De acordo com o especialista em direito do trabalho da Saito Advogados, Guilherme Raymundo, a decisão solidifica a jurisprudência e garante que os juízes não podem mudar ...

Ouvidoria da Mulher completa dois anos com prestação de serviços

Desde sua criação, em 2005, a Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém este canal especializado com profissionais treinados para o atendimento às mulheres, facilitando o acesso à justiça. A Ouvidoria da Mulher opera desde 2015 pelo telefone (21) 3133-4730. A ouvidora do TJRJ é a juíza Andréa Pachá. O canal atende reclamaç ...

Alienação Parental é tema de palestra da OAB em Itabela

Na manhã de sexta-feira (25/08), o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Subseção Eunápolis (Leonardo Sampaio), levou o projeto "OAB vai à Escola" ao Colégio Municipal Augusto Gonçalves Costa, em Itabela. Leia a matéria na íntegra... ...

ONU promove roda de conversa online para o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

A Organização das Nações Unidas no Brasil e associações parceiras realizam na quinta-feira (31) uma roda de conversas online para a ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, lembrado em 29 de agosto. Leia a matéria na íntegra... ...