Você sabe o que é Direito Familiar?

Direito familiar: você sabia que existem vários “tipos” de família? Conheça as diferentes formações familiares reconhecidas por lei e o que faz um Advogado de Família O Direito de família é a área do direito que detém normas relativas à estrutura, proteção e organização da família. Trata das relaçõe ...

Testamento que cumpre vontade do falecido é validado pelo Supremo Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados. O entendimento unânime foi proferido em um recurso originado em ação de nulidade de testamento, movida em razão do descumprimento, pelo testador, das r ...

Quadro do “Fantástico” pode virar seriado na Globo Fonte: Boa Informação | https://boainformacao.com.br

A série “Segredos de Justiça”, exibida em duas temporadas como um quadro do “Fantástico”, poderá ganhar sobrevida fora do dominical da Globo. De acordo com a coluna de Patrícia Kogut, a atração escrita por Thiago Dottori e Teodoro Poppovic foi muito bem avaliada pela direção da emissora, que estuda a possibilidade de transformá-la em um seriado indep ...

Família não tem cor, nem gênero

O IBDFAM realiza o Circuito Baiano de Direito da Família, na cidade de Teixeira de Freitas, explorando temas atuais relacionados ao assunto Este é um momento da história da sociedade onde nunca foram tão amplamente discutidas as questões de cor, gênero e identidade, com inúmeros movimentos e vertentes que defendem as mais diferentes bandeiras e posicionamentos. Um assunto tão relevante co ...

Comissão aprova proposta que prevê penas para quem pratica violência contra idosos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta (PL3779/15) que coíbe a violência contra idosos. O texto aprovado altera o Código Penal para que a lesão corporal praticada como violência doméstica tenha a pena aumentada em 1/3 se for cometida contra pessoa com mais de 60 anos. Além disso, no caso de denúncia por parte do idoso, o juiz terá um ...

Senadores analisam projeto de lei que destrava adoções no país

Para cada criança brasileira à espera de um lar, existem cinco famílias dispostas a adotar um filho ou uma filha. Se essa conta não fecha e ainda há perto de 8 mil crianças vivendo em abrigos, é porque existem gargalos para que os processos de adoção no país andem. grafico1.jpegHá seis meses, o Especial Cidadania abordou o tema da adoção e mostrou as di ...

Testamento que cumpre vontade do falecido é válido mesmo na falta de formalidades legais

Não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados. O entendimento é da 3ª turma do STJ em acórdão de relatoria da ministra Nancy Andrighi. No caso, a turma concluiu que, mesmo sem a observância das formalidades legais, o fim do testamento – assegurar a higidez da ...

STJ concede liminar em HC a homem preso por não pagar toda a pensão devida à ex

É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se acumula por muito tempo e alcança altos valores. O entendimento foi proferido pela 4ª turma do STJ ao conceder liminar em HC a um homem que havia sido preso em razão do não pagamento d ...

Herdeiro não pode pleitear cota social ainda não submetida a inventário

Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito por causa da morte de seu pai. Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre o espólio, em virtude do princípio da pre ...

Avança lei que permite criança ser registrada na cidade da mãe

A permissão para que o filho seja registrado no município de residência da mãe está mais perto de entrar em vigor. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e altera essa norma. Atualmente, a lei prevê apenas o registro da cidade onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. O texto aprova ...