Direito de Família na Mídia
13/10/2017
STJ vai julgar critérios para danos morais em casos de violência domiciliar contra mulheres
Está em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Repetitivo 983, que pretende julgar quais são os critérios ou requisitos de reparação por danos morais em casos de violência cometida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, cuja fixação deve estar na sentença penal condenatória. Conforme a pesquisa “Visível e invisível: a vit ...
13/10/2017
Mês da criança: CNJ na proteção de crianças e adolescentes
A preocupação com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes faz parte das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde sua criação. Um dos marcos da atuação do CNJ na área da infância e juventude foi a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que tornou muito mais rápidas as adoções entre os estados bras ...
13/10/2017
Filhos em busca do nome do pai: quase 300 mil crianças mineiras têm certidão incompleta
Um compromisso de trabalho fez o porteiro George Almiro Silva, de 42 anos, não garantir um dos principais direitos do filho: o registro. Isaac Gabriel Silva, de 9, nasceu enquanto o pai trabalhava fora da cidade e por esse contratempo apenas a mãe foi incluída no documento. O menino que estuda na Escola Municipal Lúcia Viana Paiva, no bairro Baronesa, em Santa Luzia, na Grande BH, faz parte de uma lista extensa: cerc ...
13/10/2017
Defensoria Pública promove oficinas de parentalidade para orientar famílias que passam por divórcio e estimular a conciliação
Sensibilizar mães e pais de que a boa relação familiar deve ser permanente porque é essencial para o crescimento afetivo dos filhos é o principal objetivo das Oficinas de Parentalidade que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai começar a promover mensalmente, de forma gratuita, a partir do próximo dia 20 (sexta-feira) de outubro. As oficinas são destinadas às ...
13/10/2017
Ação de conversão de união estável em casamento pode ser iniciada na Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio que extinguiu ação de conversão de união estável em casamento, sem apreciação de mérito, em razão de o casal não ter formulado o pedido pela via administrativa antes de recorrer ao Judiciário. Leia a matéria na íntegra... ...
13/10/2017
Ministério Público poderá pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio
Em 2015, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão de Suzane von Richthofen da herança dos pais por indignidade depois de ter sido condenada pelo homicídio do casal Manfred e Marísia von Richthofen, assassinados em 2002. Mas, por uma lacuna na legislação, nem sempre os herdeiros envolvidos em crimes contra aqueles que deixam os bens são deserdados. Leia a matéria na &iac ...
13/10/2017
Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum
A 2ª seção do STJ decidiu que a ação de regulamentação da guarda de criança nascida nos EUA é matéria que deve ser definida pela justiça estadual e não a Federal. Leia a matéria na íntegra... ...
13/10/2017
Homem afastado do lar por agredir companheira não recebe pensão por morte
O homem afastado do lar por agredir companheira não tem direito à pensão por morte, pois não há mais a união estável necessária para a concessão do benefício. Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Uberlândia (MG) ao reverter sentença que havia concedido pensão por morte ao homem. Leia a matéria na &iac ...