Movimento consegue apoio no Congresso para plataforma de direitos humanos dos LGBTs

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Pensão alimentícia a ex-cônjuge/companheiro

O dever de prestar alimentos, popularmente conhecido como pensão alimentícia, remete aos primórdios da civilização Romana, sendo que na legislação brasileira em vigor o referido direito é recíproco entre pais e filhos, mas também há previsão legal de se prestar alimentos aos cônjuges ou companheiros, esta de natureza compensatória. Leia a mat&eacu ...

Herança recebida dos avós não pode ser usada para pagar dívidas de pai falecido

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O que fazer quando a mulher quer se separar e o homem não quer sair de casa?

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Monica Cecílio fala sobre a conversão de união estável em casamento

A velha máxima de que a crença na união é que forma o casal acabou por influenciar a legislação brasileira, que resolveu expressamente regulamentar facilitando e propiciando a conversão da união estável em casamento. Leia a matéria na íntegra... ...

Casais interessados em Casamento Comunitário já podem se inscrever

ARAME- A juíza Selecina Henrique Locatelli (Comarca de Arame) abriu inscrições para casais carentes da comunidade participarem da próxima edição do projeto “Casamentos Comunitários” na comarca. Leia a matéria na íntegra... ...

Agora é Lei: Instituída campanha contra alienação parental no Estado

A alienação parental é quando uma criança ou adolescente sofre interferência psicológica por um de seus genitores/responsáveis para, por exemplo, criar desavenças e sentimentos negativos contra o outro. Nos casos mais clássicos, isso acontece entre pais e mães separados ou divorciados. De acordo com a Lei Federal 12.318/10, essa prática é criminosa. Por conta dis ...

ONU e União Europeia lançam fundo para combater violência contra mulheres e meninas

A ‘Iniciativa Spotlight’ tem um investimento inicial de 500 milhões de euros; objetivo principal é a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, em apoio ao cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Leia a matéria na íntegra... ...

Agência da ONU apoia evento em São Paulo sobre saúde da população trans

A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) promove no início de novembro (1 a 4) na capital paulista o I Encontro Brasileiro de Saúde Trans, que reunirá pessoas trans, profissionais de saúde, gestores públicos e especialistas nacionais e internacionais. O evento é realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) no Brasil. “A populaç&a ...

STJ. Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ, por maioria, negou provimento a recurso especial que buscava o reconhecimento da inexigibilidade ...