Família, diversidade de gênero e aborto foram debatidos na Assembleia Legislativa

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No quadro “Questão de Direito”, falou sobre o registro de paternidade socioafetiva

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Juizado faz curso para casais que querem se candidatar a adoção de crianças

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Fundo de População da ONU pede políticas de saúde sexual e reprodutiva para adolescentes nas Américas

Em São Paulo para um seminário internacional sobre a saúde de adolescentes nas Américas, a equipe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) defendeu na terça-feira (5) que os jovens tenham mais acesso a políticas de saúde sexual e reprodutiva. Agência da ONU lembrou que a América Latina tem a segunda taxa mais alta do mundo de gravidez na adolesc&eci ...

Especialista explica quais mudanças estão sendo feitas em certidões de cartórios

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?Judiciário e Grupo Gay de Alagoas promovem casamento coletivo LGBT na próxima segunda (11)

O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do projeto Justiça Itinerante, promove casamento coletivo com casais homoafetivos, na próxima segunda-feira (11), às 15h. A cerimônia ocorrerá no Teatro Linda Mascarenhas, ao lado do Cepa, no Farol, e será conduzida pela juíza Eliana Augusta Acioly. Até o momento, o casamento conta com 47 inscritos. Os interessados em oficializar a uniã ...

Câmara aprova direito a duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para alimentar o filho até os seis meses de idade. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê as pausas para am ...

CCJ aprova acesso policial a digitais de recém-nascidos sem autorização judicial

Para dar mais agilidade na identificação de crianças em casos de crime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (6) projeto de lei (PLS 210/17) que prevê que a liberação das digitais dos recém-nascidos e de suas mães para acesso da autoridade policial e do Ministério Público, independentemente de autorização j ...

Guarda compartilhada entre os pais para criação de uma criança

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Juízes e especialistas debatem sequestro internacional de menores

O Conselho da Justiça Federal promoverá nesta segunda-feira (4/12) um seminário para debater a interpretação e a aplicação das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia sobre subtração internacional de menores. O evento, que acontece das 9h às 18h, na sede do órgão, em Brasília, terá a partici ...