Mais 12 juízas se desfiliam da AMB por falta de representatividade feminina

Ao menos mais 12 juízas aderiram ao movimento de desfiliação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), iniciado por Rejane Zenir Jungbluth Suxberger e seguido por Geilza Diniz e Carla Patrícia, todas atuantes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As juízas consideram que a entidade praticou “machismo institucional” por causa da falta ...

Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio. Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira. A turma acompanhou o voto do ministro Marco Buzzi, relator do recurso, que destacou no caso o f ...

Pais de autistas pedem atendimento integral para os filhos

A falta de amparo do poder público sobrecarrega quem cuida de autistas. São cerca de 2 milhões de famílias que lutam por direitos que vão desde atendimento médico integral até isenção de imposto de renda. O Senado analisa Sugestão Legislativa (SUG 21/2017), transformada em projeto de lei (PLS 169/2018), para assegurar a criação de centros de atendimento integral ...

No AC, criança que nasceu com dois sexos consegue na Justiça o direito de mudar nome na certidão de nascimento

Após a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) entrar com um pedido de liminar, a Justiça determinou que o nome da criança de 3 anos, que nasceu com os dois sexos, deve ser alterado na certidão de nascimento. Leia a matéria na íntegra. ...

Banheiro familiar e fraldário podem se tornar obrigatórios em locais de grande circulação

Para garantir privacidade e trazer comodidade a crianças e os responsáveis por elas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto (PLS 152/2018) que torna obrigatória a instalação de banheiro familiar e fraldário em hospitais, universidades e centros comerciais. O texto aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Pelo propo ...

Casais de mulheres buscam na Justiça dupla licença-maternidade

Quando as gêmeas Rebeca e Beatriz nasceram, há dois meses, foram direto para o peito das mães – isso mesmo, no plural. Elas são filhas do casal de mulheres Ana Paula e Rafaela Felipe Bahe, duas instrutoras de autoescola de 33 anos que recorreram à inseminação artificial para realizar o sonho da maternidade. Rafaela gerou os bebês e Ana Paula fez tratamento para conseguir amamentar junt ...

Menor sob guarda dos avós tem direito de receber pensão por morte, decide STJ

Quando comprovado que um menor de idade é dependente dos avós, tem direito à pensão previdenciária se o mantenedor morrer, para evitar que fique sem qualquer proteção. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o INSS inclua novamente uma jovem na lista de segurados de seu avô. O caso envolve uma garota que teve a guarda solicitada pelo av ...

Sociedade e instituições acreanas reagem ao estatuto que exclui famílias ‘não tradicionais’

Aprovado na última quinta-feira, 5, na Câmara de Vereadores de Rio Branco, o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Vida e da Família no âmbito municipal começa a ser alvo de reações contrárias da sociedade civil organizada e instituições públicas e de classe. Isso porque o PL limita o conceito de família para uma entidade formada por homem e mulher ou indiví ...

Chega de ataques virtuais e desobediência a medidas de proteção à mulher

Como diz Tião Simpatia, na música Maria da Penha, “se liga meu irmão, que a coisa ficou feia…” Se ainda bate em mulher, além de algema e camburão, agora temos mais duas leis de enfrentamento à violência contra as mulheres. Elas foram publicadas sem vetos no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, 4 de abril. A primeira criminaliza a divulga&cced ...

Menor de idade que vivia sob guarda do avô deve receber pensão por morte

A 1ª turma do STJ reconheceu o direito de uma menor de idade, que vivia sob guarda do avô, de receber o benefício previdenciário do INSS de pensão por morte. O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso especial interposto pelo INSS contra decisão proferida pelo TRF da 1ª região, que determinou que a menor tenha o direito de ser dependente, para fins previdenciários, at&eacu ...