Movimentos e entidades de Direitos Humanos apresentam demandas e seguem vendo a CDHM como espaço de defesa dos DH

Foi uma oportunidade de receber demandas, conhecer a posição das entidades acerca da conjuntura dos Direitos Humanos no país e abrir as portas da Câmara dos Deputados a segmentos que historicamente são parceiros e acompanham com frequência as atividades da CDHM. A íntegra da audiência teve falas de representantes dos movimentos e entidades, entremeadas pela participação dos pa ...

TJSP: filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança

 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença, da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, que julgou improcedente ação declaratória de exclusão de herdeiro por indignidade. Consta do pedido que o autor ajuizou ação para excluir seu irmão da herança da mãe de ambos, sob o argumento de que e ...

Projeto que amplia causas para perda de poder familiar é aprovado na CDH

Projeto que amplia as hipóteses de perda de poder familiar para condenados que cometem crime contra a própria família foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLC 13/2018, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), inclui entre essas hipóteses feminicídio, lesões gravíssimas e abuso sexual. O projeto modif ...

Mulheres na liderança: a feminização da carreira jurídica

O Brasil ainda é um país que está longe de ter mulheres em posição de liderança. É o que mostra o último levantamento do IBGE, em que apenas 37,8% dos cargos de chefia no Brasil são ocupados por mulheres. A direção é para poucas. Na carreira jurídica o cenário não é muito diferente, muito em virtude da própria história ...

CCJ aprova pena maior para homicídio quando vítima estiver sob proteção da Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24) proposta que aumenta em até 50% a pena do acusado por violência doméstica que matar a mulher quando ela já estiver sob proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06). O texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é agravar a ...

TJ abre trabalhos para o ''Mês da Adoção'' em Mato Grosso

O Mês da Adoção foi tema de uma reunião na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), semana passada. A desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro recebeu a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, para conversar sobre as ações a serem desenvolvidas. Participaram do encontro a juíza auxiliar da CGJ- ...

Abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável, diz TJ-PB

O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. No entanto, o órgão negou o pedido feito por um filho por considerar que a ação foi alcançada pela prescrição trienal, cujo p ...

Lei do Feminicídio será debatida na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promoverá audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (13.104/15) e avaliar os resultados das políticas públicas do governo federal no combate à violência doméstica. Foram convidados para o debate: - a consultora técnica de Vigilânci ...

Próxima semana será dedicada ao enfrentamento da alienação parental

Na próxima semana, a Alienação Parental estará mais uma vez no foco das discussões e das ações do Judiciário Rondoniense. Trata-se da III Semana de Enfrentamento à Alienação Parental, que será realizada no período de 23 a 27 de abril. O fenômeno da alienação parental consiste na distorção da imagem de um dos pais pelo out ...

Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio

Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ. O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requer ...