STJ julga válida penhora durante suspensão processual

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial durante o período em que o processo estava suspenso por causa da morte do devedor. Segundo a decisão, o ato de penhora tem natureza processual, não podendo portanto ser ...

Licença-maternidade de seis meses ganha novo capítulo

Uma medida reivindicada há muito tempo pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ficou mais perto de ser implementada no Brasil. O projeto que concede licença-maternidade remunerada de 180 dias às empregadas de empresas privadas foi aprovado no início deste mês no Senado e agora deve ser votado na Câmara dos Deputados. A propost ...

Casamento comunitário em BH tem inscrições abertas até amanhã; veja como inscrever-se

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e os cartórios de registro civil de Minas Gerais oferecem, no dia 18 de maio, a oportunidade de 500 casais se casarem durante Casamento Comunitário. O evento é voltado para casais residentes em Belo Horizonte e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios. Leia a reportagem na íntegra. ...

Pai que alienava filha contra mãe é condenado a indenizar mulher em R$ 50 mil

Homem foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos materiais e morais a ex-esposa por alienação na filha do casal. Decisão é de desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Leia a reportagem completa. ...

Crianças deficientes e grupos de irmãos têm preferência na adoção

A repórter Dinalva Ferreira explica os casos especiais que, desde o ano passado, têm preferência no andamento dos processos de adoção. Os casos que ela acompanhou mostram que, na prática, isso já ocorria na rotina das varas da infância e juventude. Confira o vídeo na íntegra.  ...

Aberta inscrição para casamento coletivo em Feira

Em sua 17ª edição, o programa de inclusão social Família Cidadã está com as inscrições abertas para o Casamento Coletivo 2018. Os interessados em oficializar a união matrimonial sem nenhuma despesa, através de iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) em parceria com a Justiça, devem se dirigir ao anexo da Igreja do Avivamento Bí ...

Projeto garante direito de mães amamentarem em qualquer local

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), estabelece o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Veja o vídeo completo. ...

Após seis anos em alta, número de casamentos tem redução na região de Campinas

O número de casamentos na Região Metropolitana de Campinas (RMC) voltou a cair depois seis anos com aumentos gradativos. Os dados atualizados, com base em informações dos Cartórios de Registro Civil, foram divulgados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) nesta quinta-feira (12) e seguem a tendência dos números no Estado. Especialista vê possív ...

STJ divulga jurisprudência sobre violência doméstica e execução de alimentos

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 621 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro aborda a violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar. Para o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, da 3ª Seção, é possível fixar valor mínimo indenizatório a título de dano moral ...

Processo de adoção exige paciência e dedicação até a chegada do filho

A TV Senado está exibindo uma série sobre a adoção no Brasil. Nesta reportagem, o olhar dos candidatos a pais e mães adotivos. A repórter Dinalva Ferreira ouviu relatos de quem percorreu um longo caminho até decidir-se pela adoção e agora vive a ansiedade de esperar a chegada do filho. Confira o vídeo na íntegra. ...