Como funciona o processo de adoção no Brasil?

No final do ano passado, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei n° 13.509/2017, que trouxe alterações a diversas legislações quanto ao tema de adoção. Dentre as novidades, destacam-se: Leia a matéria completa. ...

Método alternativo resolve conflitos familiares e ajuda a desafogar a Justiça

Conflitos familiares são relativamente comuns, mas quando não há um acordo entre os membros, essas situações acabam, muitas vezes, nas Varas de Família. Uma alternativa que vem ganhando espaço para solucionar esses processos é a Constelação Familiar, método terapêutico que começa a ser implementado em comarcas judiciais. Confira o texto na íntegra ...

Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família

Caracterizada fraude à execução na alienação do único imóvel dos executados, em evidente abuso de direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do bem de família, que não pode conviver, tolerar e premiar a atuação dos devedores em desconformidade com o cânone da boa-fé objetiva. O entendimento acima consta no acórdão da 3ª ...

Projeto estabelece criação de banheiros públicos familiares

A construção de banheiros públicos familiares em locais de grande circulação de pessoas pode se tornar obrigatória. É o que determina uma proposta (PLS 152/2018) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pelo texto, as instalações devem ter estrutura para permitir o uso de crianças de até 10 anos acompanhadas de responsável, além de fraldário e espa ...

OAB-AC analisa se Estatuto da Família com conceito que exclui casais homoafetivos é constitucional

A Ordem dos Advogados do Acre (OAB-AC) analisa a constitucionalidade do projeto de lei nº 3/2018 que foi aprovado pela Câmara de Rio Branco e cria o Estatuto da Vida e da Família. A PL foi aprovada pelos vereadores no último dia 5 de abril e causou polêmica por excluir os casais homoafetivos do conceito de família. As comissões de Assuntos Legislativos e de Diversidade Sexual iniciaram a an&aacut ...

Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (11) para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles,  projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, caso a mãe não possa fazê-lo em razão de incapacidade psíquica ou física (PLS 442/2017). A relatora da proposta é a senadora M ...

Ministro suspende ato de expulsão de colombiano que tem filho nascido no Brasil

Confira a matéria na íntegra. ...

Judiciário não pode validar trecho de testamento que foi substituído, diz STJ

Quando determinada pessoa assina um segundo testamento, a validade parcial do primeiro documento não pode ser presumida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso que queria revogar trechos de testamento editado pela autora, depois de quase 20 anos de sua primeira manifestação. O primeiro documento, assinado em 1987, destinava imóveis aos herdeiros, enquanto o segun ...

CDH vai debater desaparecimento, tráfico e abuso sexual de crianças

Desaparecimento, tráfico e abuso sexual de crianças. Esses temas serão discutidos nesta sexta-feira (6) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O pedido para realização do debate é do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado. Entre os convidados, estão o delegado de Polícia Federal e chefe da ...

Câmara lança 2018 como Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa

Parlamentares, autoridades e sociedade civil lançaram nesta terça-feira (03), em evento no Salão Nobre da Câmara, 2018 como Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A ideia surgiu do projeto de lei 9357/17, da deputada Leandre (PV-PR), já aprovado pelos deputados e que aguarda votação no Senado. Cerimônia de lançamento de 2018 como Ano de Valor ...