STJ divulga jurisprudência sobre violência doméstica e execução de alimentos

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 621 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro aborda a violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar. Para o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, da 3ª Seção, é possível fixar valor mínimo indenizatório a título de dano moral ...

Processo de adoção exige paciência e dedicação até a chegada do filho

A TV Senado está exibindo uma série sobre a adoção no Brasil. Nesta reportagem, o olhar dos candidatos a pais e mães adotivos. A repórter Dinalva Ferreira ouviu relatos de quem percorreu um longo caminho até decidir-se pela adoção e agora vive a ansiedade de esperar a chegada do filho. Confira o vídeo na íntegra. ...

Comarca de Alta Floresta inicia projeto ‘Adotar é Comemorar’ em parceira com o serviço de Proteção Especial do município

A equipe da 2° Vara da Infância e Juventude da comarca de Alta Floresta, sob a responsabilidade da juíza Cristiane Padim, realizou com a parceria da Proteção Especial do município, um projeto intitulado ‘Adotar é Comemorar’, com o intuito de providenciar uma comemoração em uma das salas do fórum, para os adotantes que iniciarão estágio de convivênc ...

MP do Acre recomenda veto a projeto municipal que cria Estatuto da Família

Um projeto de lei aprovado no início deste mês pela Câmara Municipal de Rio Branco foi contestado nesta quarta-feira (11) pelo Ministério Público do Estado do Acre. Os promotores recomendaram à prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, o veto ao projeto que cria o Estatuto da Família. Segundo a análise do MP, o texto apresentaria diversas inconstitucionalidades. Entre elas estaria a pró ...

Cartórios já podem oferecer serviço de mediação e conciliação judicial

Os cartórios de notas e registro de todo o país já podem oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivo apenas aos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é ampliar a disponibilização de métodos consensuais de solução de conflitos utilizand ...

Herdeiros são condenados por improbidade de ex-prefeito morto

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. O disposto no artigo 8º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) foi aplicado pela Justiça da Paraíba para condenar os herdeiros do ex-prefeito de Riachão (PB) Paulo da Cunha Torres, morto em 2015 ...

Multa por discriminação salarial de gênero é aprovada na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (11) projeto (PLS 33/2018) que estabelece multa para a empresa que realizar discriminação salarial por gênero e etnia. A comissão aprovou também o projeto (PLS 393/2015) que obriga os gestores dos sistemas de saúde, tanto na área pública quanto na área privada, a divulgar na internet as listas de espera de pacientes ...

Pai que praticava alienação parental deve indenizar ex-cônjuge

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por uma mulher contra sentença de primeiro grau que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais proposta contra o ex-marido, condenado a pagar R$ 50.000,00 à apelante, corrigido monetariamente. De acordo com os autos, a apelante e o apelado mantivera ...

Comissão de Seguridade aprova projeto que acaba com possibilidade de casamento antes dos 16 anos de idade

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 7119/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que elimina a possibilidade legal de casamento de pessoas com menos de 16 anos — a chamada “idade núbil”. O Código Civil em vigor (Lei 10.406/02) permite o casamento dessas pessoas em duas hipóteses: em caso de gravidez ou para evitar imposição ou ...

"Não é mais possível a gente se calar", afirma primeira juíza a se desfiliar da AMB por baixa representatividade feminina em Congresso

A juíza de violência doméstica do TJ/DF Rejane Zenir Jungbluth Suxberger foi a primeira magistrada a se desfiliar da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros após baixa participação feminina no XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados. Dos vinte e sete palestrantes confirmados no evento apenas duas, que não são da magistratura, são mulheres. Além de Rejane ...