Pais de autistas pedem atendimento integral para os filhos

A falta de amparo do poder público sobrecarrega quem cuida de autistas. São cerca de 2 milhões de famílias que lutam por direitos que vão desde atendimento médico integral até isenção de imposto de renda. O Senado analisa Sugestão Legislativa (SUG 21/2017), transformada em projeto de lei (PLS 169/2018), para assegurar a criação de centros de atendimento integral ...

No AC, criança que nasceu com dois sexos consegue na Justiça o direito de mudar nome na certidão de nascimento

Após a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) entrar com um pedido de liminar, a Justiça determinou que o nome da criança de 3 anos, que nasceu com os dois sexos, deve ser alterado na certidão de nascimento. Leia a matéria na íntegra. ...

Banheiro familiar e fraldário podem se tornar obrigatórios em locais de grande circulação

Para garantir privacidade e trazer comodidade a crianças e os responsáveis por elas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto (PLS 152/2018) que torna obrigatória a instalação de banheiro familiar e fraldário em hospitais, universidades e centros comerciais. O texto aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Pelo propo ...

Casais de mulheres buscam na Justiça dupla licença-maternidade

Quando as gêmeas Rebeca e Beatriz nasceram, há dois meses, foram direto para o peito das mães – isso mesmo, no plural. Elas são filhas do casal de mulheres Ana Paula e Rafaela Felipe Bahe, duas instrutoras de autoescola de 33 anos que recorreram à inseminação artificial para realizar o sonho da maternidade. Rafaela gerou os bebês e Ana Paula fez tratamento para conseguir amamentar junt ...

Menor sob guarda dos avós tem direito de receber pensão por morte, decide STJ

Quando comprovado que um menor de idade é dependente dos avós, tem direito à pensão previdenciária se o mantenedor morrer, para evitar que fique sem qualquer proteção. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o INSS inclua novamente uma jovem na lista de segurados de seu avô. O caso envolve uma garota que teve a guarda solicitada pelo av ...

Sociedade e instituições acreanas reagem ao estatuto que exclui famílias ‘não tradicionais’

Aprovado na última quinta-feira, 5, na Câmara de Vereadores de Rio Branco, o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Vida e da Família no âmbito municipal começa a ser alvo de reações contrárias da sociedade civil organizada e instituições públicas e de classe. Isso porque o PL limita o conceito de família para uma entidade formada por homem e mulher ou indiví ...

Chega de ataques virtuais e desobediência a medidas de proteção à mulher

Como diz Tião Simpatia, na música Maria da Penha, “se liga meu irmão, que a coisa ficou feia…” Se ainda bate em mulher, além de algema e camburão, agora temos mais duas leis de enfrentamento à violência contra as mulheres. Elas foram publicadas sem vetos no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, 4 de abril. A primeira criminaliza a divulga&cced ...

Menor de idade que vivia sob guarda do avô deve receber pensão por morte

A 1ª turma do STJ reconheceu o direito de uma menor de idade, que vivia sob guarda do avô, de receber o benefício previdenciário do INSS de pensão por morte. O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso especial interposto pelo INSS contra decisão proferida pelo TRF da 1ª região, que determinou que a menor tenha o direito de ser dependente, para fins previdenciários, at&eacu ...

Sancionada lei que institui ano da valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa

O presidente Michel Temer sancionou, nessa segunda-feira, 9, a lei 13.646/18. A norma institui 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Leia a matéria completa. ...

Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira. A turma acompanhou o voto do ministro Marco Buzzi, relator do recurso, que destacou no caso o fato de que as partes optaram expressamente pelo regime de separação de bens por meio de uma escritura pública de união estável, que foi firmada dois an ...